"É chegado o momento de nos atualizarmos.
Diga ao Parlamento Europeu
que resolva a questão dos direitos de autor.
A legislação em matéria de direitos de autor afecta tudo o que se faz na Internet – desde compartilhar notícias e carregar fotografias das férias a contribuir com conhecimentos na Wikipédia."
(...)
"No dia 12 de Setembro, o Parlamento Europeu votará alterações à lei de direito de autor que determinará a forma como nos comunicaremos na era digital."
(...)
"A Wikimedia deseja uma lei que proteja o domínio público e não sujeite o conteúdo a uma filtragem prévia ineficaz."
(...)
"Aja!
Diga ao seu representante no Parlamento Europeu como isto o afecta:"
--- --- ---
"Caro(a)...,
Chamo-me Vicente Carlos Sousa Brandão e moro em Portugal.
Escrevo a V. Ex.ª para apoiar um quadro jurídico do direito de autor na Europa que respeite o direito que todos têm de recolher, criar e partilhar conhecimento com o mundo. A próxima votação é uma oportunidade para que V. Ex.ª e os seus colegas do Parlamento Europeu reconheçam as realidades da era digital e harmonizem a nossa legislação do direito de autor com essas realidades.
Há algumas coisas simples que a Wikimedia e eu apoiamos na iniciativa de retificação do direito de autor (#fixcopyright):
A União Europeia tem o dever de proteger o domínio público e garantir que todos os europeus possam desfrutar dele, tanto na Internet como no mundo real. A Wikipédia utiliza muitas obras que são de domínio público, como pinturas impressionistas ou antigos mapas do mundo, para ilustrar artigos. Proteja o domínio público votando afirmativamente na AM 190, por favor.
A União Europeia deveria igualmente assegurar que todos, independentemente do lugar onde vivam, possam compartilhar na Internet fotografias de obras de arte públicas e de edifícios. Limitar a liberdade de panorama apenas prejudicará projetos como a Wikipédia, que tem uma série de artigos educativos sobre arquitetura e arte pública. Assim, peço que vote afirmativamente a emenda AM 243.
As nossas leis também devem acompanhar a realidade, assegurando que as formas que usamos para comunicar na Internet — seja através da troca de vídeos, criação de memes ou hiperligações para artigos de notícias — não sejam proibidas nem indevidamente restringidas. Vote positivamente as emendas AM 244, AM 210 e AM 189, por favor.
Também solicito que vote afirmativamente as emendas AM 240-242, porque a prospeção de dados e texto não deve estar limitada a certas instituições nem a determinados propósitos. Qualquer pessoa deve ter a possibilidade de utilizar os dados aos quais tem acesso legal para obter novos conhecimentos sobre o mundo que nos rodeia.
Finalmente, peço que pondere estas melhorias ao direito de autor sem impor restrições adicionais. Não devem ser impostas obrigações de pré-filtragem aos fornecedores de plataformas, porque tais obrigações tornarão a Internet num espaço onde as pessoas só podem comunicar após serem autorizadas a tal por uma empresa. Isto irá prejudicar a cultura de partilha necessária para o crescimento e desenvolvimento da Wikipédia. Assim, solicito que apoie as emendas AM 125, AM 92-105, AM 231-239 e AM 249-252.
Agradeço antecipadamente o tempo dedicado à ponderação destes assuntos, em preparação da votação da proposta de reforma europeia do direito de autor. Espero que a partilha do meu ponto de vista tenha ajudado V. Ex.ª a compreender como o direito de autor afeta o acesso deste seu eleitor ao conhecimento e à possibilidade de ser criador na Internet.
Com os melhores cumprimentos,
Vicente Carlos Sousa Brandão"
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