Sunday, November 08, 2026

Autarquia do Porto quer instalar pista na praça D. João I.Acampada do Porto

A lei das rendas é desumana. Ninguém, com bom senso, a defende. A não ser o Governo e a AD, a IL e o Chega.

Ontem saíram à rua as “Mães pela Acampada”, no Porto e em Lisboa, numa vigília silenciosa.

As fotografias que se seguem são da Praça D. João I, no Porto, e foram tiradas entre as 22h29 e as 22h35.


Destaque para o filme que estava a ser projectado e para as legendas: “Onde existem inquilinos, existem associações de moradores” e “É o início de um novo movimento social” – talvez o que alguns políticos temem.



Bastou a sentença de um tribunal para que o poder político não mandasse a polícia carregar com bastões e cães... Mas o presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, o “implacável” num dia, “compreensivo” e “sofredor” no dia seguinte, não satisfeito, inventou uma nova modalidade de proibição: uma pista de gelo para a Praça, quando essa actividade se realizava noutra parte da cidade. E em Lisboa, o presidente da Câmara, Carlos Moedas, veio dizer que precisava do Rossio para o Mercado de Natal.


Fomos à IA ver o que hoje diria o Padre António Vieira destes dois e o sermão cai-lhes que nem uma luva:

“Olhai, Varões Portuenses, para a maravilhosa metamorfose que corre nas vossas praças! Vede aquele que ontem era implacável como o ferro, endurecido na sua determinação, e que hoje se nos apresenta compreensivo e sofredor, banhado nas lágrimas da tolerância. Que arte é esta de governar, onde a firmeza da rocha se dissolve, num só amanhecer, na fraqueza da cera?

Chamas-lhe, ó Porto, uma contradição? Não sabeis que na cartilha do poder a incoerência é virtude quando serve a conveniência?

Mas não bastava a mudez do semblante, nem a duplicidade do discurso. O engenho humano, quando quer proibir sem confessar o veto, inventa a matéria. E que matéria escolheu o vosso magistrado? O gelo.


Oh, soberbo artifício! Para expulsar os homens e interditar a palavra, não se usam já armas, nem éditos, nem muralhas. Usa-se a diversão! Cobre-se o chão de gelo para que os corpos não se possam fixar; introduzem-se os patins para que todo o cidadão que ali pise, em vez de protestar, seja obrigado a equilibrar-se. É a política da vertigem: quem patina não pensa; quem desliza não se firma; quem cai, cai a rir.

Quis o senhor Presidente fechar a Praça aos incómodos do mundo, mas em vez de pregar um cadeado, montou uma pista. Mudou o teatro da discórdia no anfiteatro da pirueta. Louvável engenho! O gelo, por natureza, é frio e escorregadio – tal e qual como a palavra de quem governa: hoje sustenta-nos o peso, amanhã derrete-se-nos sob os pés.


Aprendamos, pois, a lição deste gelo municipal: no Porto, a autoridade já não se impõe pelo peso da razão, mas sim pela espessura da pista. Se a praça é do povo, o gelo é do palácio. E enquanto o povo patina para não cair, o poder desliza, soberano e intocável, sobre as conveniências do dia.”



(1. As notícias do Porto: a) «Pedro Duarte “pode incorrer num crime de abuso de poder”, diz advogado da Acampada do Porto» (“Em causa, a possível colocação de uma pista de gelo na praça Dom João I.” // ““O direito à manifestação é um direito constitucionalmente consagrado e portanto é um direito que se sobrepõe”, refere ao CM, acrescentando que “não podemos comparar o direito a montar uma pista de gelo ou um mercado de natal a um direito de manifestação”.” // “Ricardo Salazar vai depois mais longe, apontando que se Pedro Duarte cometer um crime desta natureza “pode perder o mandato e pode muito bem deixar de ser presidente da câmara”.” // “Nos últimos anos, a pista de gelo tem sido colocada no Largo Amor de Perdição, na zona da Cordoaria (...)”) – Correio da Manhã de 2026/11/07;


c) «Autarquia do Porto quer instalar pista na praça D. João I» (COM O VÍDEO) – RTP Notícias de 2026/11/07;


e e) «Praça de D. João I no Porto vai ter pista de gelo, mas acampada recusa-se a sair» (“Na capital, também a acampada de Lisboa quer manter-se no Rossio. O presidente da câmara, Carlos Moedas, propôs a escolha de um local alternativo devido à realização, na praça, de um mercado de Natal.”) – Jornal de Notícias de 2026/11/06;
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2. As notícias de Lisboa: a) «Lisboa e Porto acolheram vigílias silenciosas das "mães pela acampada"» – RTP Notícias de 2026/11/07;


e c) «"Mercado de Natal pode ser montado em diversos sítios da cidade"» (COM O VÍDEO) – RTP Notícias de 2026/11/07;
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4. Nota: fotografias do autor tiradas ontem, dia 7 de Novembro de 2026, entre as 22h29 e as 22h35.)

Saturday, November 07, 2026

Quem está a piratear os frigoríficos dos supermercados europeus?

Ultimamente têm sido notícia os ciberataques aos frigoríficos dos supermercados e há passa-culpas e suspeitas para todos os gostos e feitios, dependendo do lado em que se está, das inclinações políticas, indisposições do momento e, principalmente, do mau feitio. Foi o caso do Zakhári (Zacarias em português). É certo que o frigorífico escapou. Já o mesmo não se pode dizer dos seus dois computadores...


(1. As notícias: a) «Quem está a piratear os frigoríficos dos supermercados europeus e porquê?» (“Frigoríficos e congeladores de supermercados de oito países europeus foram alvo de ataques informáticos que fizeram subir as temperaturas até aos 50ºC, um episódio semelhante ao que aconteceu em França em outubro. Quem está por detrás destas ações e como consegue controlar os sistemas de refrigeração à distância?”) – SIC Notícias de 2026/11/03;

b) «Sete supermercados em Portugal foram afetados no mesmo ciberataque que atingiu vários países europeus» (“Esta segunda-feira (dia 2 de Novembro) dezenas de supermercados, em vários países europeus, foram alvo de um ciberataque durante a madrugada de domingo para segunda-feira, que permitiu aos piratas informáticos manipular os seus sistemas de refrigeração, ativar o modo de descongelação de frigoríficos e congeladores e aumentar a sua temperatura.”) – CNN Portugal de 2026/11/02;

e c) «Sistemas de refrigeração de sete lojas Intermarché em Portugal alvo de ciberataque» (“Entre domingo e esta segunda-feira (1 e 2 de Novembro), estabelecimentos de outras cadeias nos Países Baixos, Bélgica e Suécia foram também atacados. Há três semanas, os alvos foram lojas francesas.” – Jornal de Notícias de 2026/11/02;

2. Já agora: a) «Hacker» – Wikipedia; b) «Ciberespaço» – Idem; c) «Ciberataque» – Idem; e d) «Ciberguerra» (Guerra cibernética: “Potenciais alvos são as infraestruturas críticas, nomeadamente as redes de energia elétrica, de gás e de água, os serviços de transportes, os serviços de saúde e financeiros.”) – Idem;

3. Composição com Nano Banana (Gemini).)

Thursday, November 05, 2026

Ministro da Defesa alvo de ataque informático - II

Já ontem aqui se noticiou que o telefone do Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, foi “hackeado” por um “carcará” (um reles, um “malandrim”) e teve de trocar de “telelé”. A coisa descobriu-se quando a empregada de limpeza recebeu no seu telemóvel uma mensagem de arrendamento de um T3 por 250 euros e, como quem não quer a coisa, foi perguntar ao ministro se não fazia mais baratinho?

Agora fomos descobrir o “telelé” do ministro à venda numa loja de usados: um iPhone 11 Pro Max, em Bom Estado, 512 GB, Cinzento Sideral, de 2019, por 265€ – o topo de gama da altura.

E verificámos que está em excelente estado: apenas um risco que só se vê a contraluz, causado por um resto de arame farpado que alguém esqueceu em cima da mesa numa reunião do ministro no Grupo de Contacto para a Defesa da Ucrânia, na base aérea de Ramstein, na Alemanha.

Fonte da nossa confiança garantiu-nos que é mesmo o telefone de Nuno Melo e que na compra é entregue o respectivo certificado.

Aproveitem, portanto, porque não é todos os dias que nos vem parar às mãos um iPhone dum ministro!


Agora a sério: para além das regras básicas de segurança, tenham sempre um anti-vírus pago e actualizado e limitem os contactos telefónicos que possam ser associados a grupos no WhatsApp: num smartphone (Android) basta ir a Definições → Privacidade → Grupos → e escolher os “contactos” que podem ser associados a Grupos. E lembre-se que não basta trocar de equipamento se os nossos procedimentos continuarem a ser errados!


(1. As notícias: a) «WhatsApp de Nuno Melo usado para pedir dinheiro. Ministro acabou por trocar de telemóvel» (“Telemóvel de Nuno Melo já não permitia atualizações de segurança. Fraude foi detetada pelo assessor”) – Expresso de 2026/11/02;

b) «Telemóvel do ministro da Defesa alvo de ataque informático que enviou mensagens em nome de Nuno Melo» (“O ataque envolveu o "desvio de comunicações" e a duplicação de contactos, o que permitiu a terceiros enviar mensagens através da aplicação 'WhatsApp' fazendo­-se passar pelo governante, mas que a situação se resolveu com a troca de telemóvel.”) – SIC Notícias de 2026/11/02;



2. A nossa notícia anterior: «Ministro da Defesa alvo de ataque informático» – neste “blog” em 2026/11/04;

3. Já agora, porque se fala do “Grupo de Contacto para a Defesa da Ucrânia”: «Nuno Melo reúne-se com Grupo de Contacto em Ramstein e reitera apoio à Ucrânia» – Portal da Defesa Nacional de 2025/01/10;

4. Dicionário: a) “hackeado”: equipamento atacado por um vírus informático; b) “carcará”: nome que se dava aos pides (a polícia política de antes do 25 de Abril); e c) “telelé”: o mesmo que telemóvel;

5. Nota: composição com Nano Banana (Gemini) a partir de imagem disponível na Web.)

Wednesday, November 04, 2026

Ministro da Defesa alvo de ataque informático

O telemóvel do Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, foi alvo de um ataque informático que permitiu a terceiros enviar mensagens em seu nome. Uma chatice do catano para um ministro da Defesa e logo numa altura em que o mundo anda de candeias às avessas: o Zelensky pegado com o Trump (com o Putin nem se fala), o Bolsonaro com o Augusto Canário, o Montenegro com o Volksvargas, o Zeca Diabo com o Vilhena, os negócios das fragatas, os drones e os segredos militares e a contaminação dos solos e aquíferos na Praia da Vitória pelo armazenamento e manuseamento de combustíveis e outros poluentes pela Força Aérea norte-americana na base das Lajes onde as vaquinhas pastam, dão leite e bifes e andam por aí a contaminar a malta, e muitas mais coisas que não se sabem…

A virose foi de tal ordem que se estendeu ao “laptop”, ao frigorífico e até ao gato. Bastou mandar às malgas as actualizações, por falta de tempo ou excesso de trabalho, vá-se lá saber agora!, ou a má utilização, e o vírus, sorrateiro, fuinhas, instalou-se na rede e começou a fazer das suas: pôs-se a brincar com quem trabalha.

A coisa soube-se só depois da empregada de limpeza ter recebido do “carcará”, do “malandrim”, que se fazia passar pelo ministro, uma mensagem de arrendamento de um T3 por 250 euros. E, claro, como ela é pobre e pobre regateia sempre o preço, como quem não quer a coisa perguntou ao ministro se não fazia mais baratinho?

Caiu o carmo e a trindade!

Podia-se ter dado um caso gravíssimo, lá isso podia. Mas graças a Deus resolveu-se logo ali porque um colega de governo, o Luís Neves, prontificou-se de imediato a vender-lhe um “telelé” topo de gama, mais um “laptop”, já agora um “desktop” e uma impressora, um frigorífico e um gato em louça, tudo produtos em excelente estado, caríssimos, que lhe vieram parar às mãos de um leilão do tempo em que era polícia.

Caso para dizer que mesmo na desgraça ainda há gente boa!


Agora a sério: para além das regras básicas de segurança, tenham sempre um anti-vírus pago e actualizado e limitem os contactos telefónicos que possam ser associados a grupos no WhatsApp: num smartphone (Android) basta ir a Definições → Privacidade → Grupos → e escolher os “contactos” que podem ser associados a Grupos. E lembre-se que não basta trocar de equipamento se os nossos procedimentos continuarem a ser errados!


(1. As notícias: a) «WhatsApp de Nuno Melo usado para pedir dinheiro. Ministro acabou por trocar de telemóvel» (“Telemóvel de Nuno Melo já não permitia atualizações de segurança. Fraude foi detetada pelo assessor”) – Expresso de 2026/11/02;

b) «Telemóvel do ministro da Defesa alvo de ataque informático que enviou mensagens em nome de Nuno Melo» (“O ataque envolveu o "desvio de comunicações" e a duplicação de contactos, o que permitiu a terceiros enviar mensagens através da aplicação 'WhatsApp' fazendo­-se passar pelo governante, mas que a situação se resolveu com a troca de telemóvel.”) – SIC Notícias de 2026/11/02;



2. Já agora, porque se fala de contaminação de solos e aquíferos na Praia da Vitória: «Açores lançam novo concurso para remediação de solos contaminados na Terceira» – Observador de 2026/08/18;

3. Dicionário: a) “laptop”: computador portátil; b) “carcará”: nome que se dava aos pides (a polícia política de antes do 25 de Abril); c) “telelé”: o mesmo que telemóvel; e d) “desktop”: computador de secretária (ou de mesa) constituído por uma unidade separada do teclado;

4. Nota: composição com Nano Banana (Gemini) e imagem disponível na Web.)

Tuesday, November 03, 2026

Manifestantes de Lisboa vencem ação. Tribunal dá razão a Renata Cambra

O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa deu razão a Renata Cambra.









(1. As notícias: a) «Renata celebra “vitória coletiva” após decisão do tribunal» (O VÍDEO: As declarações de Renata Cambra onde explica que é um protesto de conjunto e não um protesto individual (só seu); a importância colectiva e simbólica das tendas; a questão principal do direito a uma habitação digna e, em particular, à habitação pública; e o aumento do nível da repressão policial, a mando do governo, contra manifestantes pacíficos.) – na SIC Notícias de 2026/11/02;

b) «Manifestantes reclamam vitória judicial. "Protesto tem direito de acontecer nos moldes em que tem acontecido"» (“O Tribunal Administrativo de Lisboa concluiu que o limite das 0h30 para a realização de manifestações não é "absoluto e automático", autorizando a manifestante Renata Cambra a permanecer com uma tenda, durante a madrugada, na Praça do Rossio. O movimento Acampada de Lisboa considera tratar-se de uma vitória do direito à manifestação.”) – RTP Notícias de 2026/11/02;

e c) «Manifestantes de Lisboa vencem ação em tribunal para manter tendas» (“No despacho a que a SIC teve acesso, a juíza determina que as tendas são um símbolo de protesto e "não um acampamento sujeito a licenciamento".” //
          
TRANSCRIÇÃO DO DESPACHO: ““Quando essa estrutura assume uma função expressiva, representativa ou instrumental da mensagem reivindicativa prosseguida, constitui uma modalidade de exercício da liberdade de manifestação e de expressão, não podendo ser dissociada do conteúdo da própria iniciativa (...) Nestas circunstâncias, a tenda funciona como elemento integrante da manifestação e não como uma ocupação autónoma do espaço público dependente de prévio licenciamento. Isto é, a tenda constitui um elemento instrumental ou simbólico da própria ação reivindicativa, diretamente relacionado com a mensagem que os manifestantes pretendem transmitir acerca da precariedade habitacional ou da falta de acesso à habitação, a sua presença integra-se no exercício da liberdade de manifestação protegida pelo artigo 45.º da Constituição.” //

“A decisão decorre de uma intimação para proteção de direitos, libertados e garantias intentada por Renata Cambra, em nome dos manifestantes, contra o Ministério da Administração Interna e o Município de Lisboa.” //

“O tribunal recusa a aplicação do decreto de 1974, que tem sido usado pela PSP para estabelecer “um limite horário absoluto e automático ao exercício do direito fundamental de manifestação”. Ou seja, o horário “não chega por si só para dispersar uma manifestação” e, por isso, os manifestantes podem ficar no local depois das 00:30, com tendas.” //

TRANSCRIÇÃO DO DESPACHO: “"Na verdade, as ruas, praças, jardins ou outros espaços acessíveis ao público não são apenas locais de circulação, mas também espaços de debate, participação e expressão política, desempenhando antes uma função essencial de encontro, debate, participação cívica e expressão coletiva de opiniões, ideias e reivindicações."” //

“A juíza intima mesmo a PSP a abster-se "de adotar medidas de dispersão, cessação ou remoção do direito de manifestação”.” //

“Para a PSP poder dispersar os manifestantes, terá de "lavrar auto fundamentado", e só o pode fazer ”perante perigo objetivo ou incumprimento das condições fixadas".”

A notícia segue com compatibilizar o Mercado de Natal no Rossio com o direito à manifestação e as obrigações a cumprir pelos manifestantes.) – SIC Notícias de 2026/11/02;

2. Notas: a) fotografias das emissões televisivas de 2026/11/02 (SIC Notícias e RTP Notícias); e b) No título escreveu-se "ação" em vez de "acção", com o objectivo de optimizar a busca, acabando por seguir o último acordo ortográfico.)

Monday, November 02, 2026

Madrugada de violência em Lisboa e no Porto nova carga policial

“Vai, vai, vai”, disse o pássaro: “o teu ser não suporta demasiada realidade.” – T. S. Eliot.*

Por vezes acontece alguns governos desligarem-se da realidade. Vivem fora dela. Constroem narrativas e entretêm-nos com coisas acessórias.

As manifestação de rua, as acampadas pela habitação, contra a lei das rendas, a que temos vindo a assistir, são a expressão, justa, do descontentamento popular. Ao reprimir ou silenciar um protesto através da força, o poder político e as forças de segurança tentam forçar o “regresso artificial à normalidade”, criando a ilusão de que está tudo bem.

Para o actual governo de Montenegro a contestação social das ruas é a “demasiada realidade” de que fala o pássaro, a realidade que o governo é incapaz de ver (ou não suporta ver) e também a sua vulnerabilidade que por teimosia é incapaz de admitir.

Seja como for, o povo luta nas ruas para que a lei das rendas caia. E que vai cair é o mais certo!



(1. As notícias: a) «Madrugada de violência em Lisboa e no Porto: nova carga policial nas acampadas faz dezenas de feridos» (COM A GALERIA DE IMAGENS: Ricardo Sá Fernandes (Foto 24); Deputado do PS Pedro Delgado Alves (Foto 25); Representantes políticos de quadrantes da esquerda (Foto 31); Cães, Bastonadas, Feridos e Detenções (Fotos 38 a 43); Início da intervenção do Corpo de Intervenção na Praça D. João I, no Porto (Fotos 53 a 59; Rosto de jovem manifestante no rescaldo dos confrontos (Foto 60). “O advogado dos manifestantes em Lisboa, Ricardo Sá Fernandes, caracterizou a intervenção como “desnecessária, desproporcional e ilegal” e já anunciou que irá haver uma “participação criminal” contra o ministro.”) – Público de 2026/11/01;

b) “No Porto, à terceira carga sobre a acampada, um polícia sacou da arma entre a multidão”, titula o Público, mesma data;

c) “Polícia avançou contra manifestantes, duas Mães pela Acampada entre os 13 detidos”, titula o Público, mesma data, e, no corpo da notícia, “No rescaldo, entre os manifestantes, há vários feridos e 13 detidos: no Porto, sete pessoas foram levadas para a esquadra, quatro mulheres, entre as quais duas integrantes do movimento Mães Pela Acampada, e três homens. Em Lisboa, há indicação de seis pessoas detidas.”;

d) «Carga policial em protesto pela habitação no Rossio: manifestantes apontam 10 detidos e seis feridos» (“Vários órgãos de comunicação social testemunharam detenções e relataram a desproporcionalidade da carga policial, com petardos e bastonadas.” // “A acampada no Rossio e a atuação da polícia de madrugada foram acompanhados por elementos do Mecanismo Nacional de Prevenção da Provedoria de Justiça, que durante o dia também observaram a manifestação.”) – CNN Portugal de 2026/11/01;

(“A intervenção policial, por parte de elementos do Corpo de Intervenção da PSP, começou pelas 04h30, em Lisboa e no Porto” //

“Vários órgãos de comunicação social testemunharam detenções e relataram a desproporcionalidade da carga policial, com petardos e bastonadas.” //

“A acampada no Rossio e a intervenção policial desta madrugada foram acompanhadas por elementos do Mecanismo Nacional de Prevenção da Provedoria de Justiça, que também tinham estado presentes na manifestação de sábado.” //

“Mourana Monteiro, socorrista voluntária da equipa médica da acampada de Lisboa, adiantou à SIC num balanço inicial que existiam vários feridos, com “feridas abertas na zona da nuca, potenciais fraturas nos braços e mãos, hematomas na face e na zona da cabeça, nas costas”. “Enquanto estávamos a fugir houve duas pessoas que estavam feridas e nós identificámo-nos e o que recebemos foram empurrões contra a parede com os escudos”, acrescentou.” //

“O subintendente Sérgio Soares confirmou esta manhã que o homem que surge nas imagens com uma arma de fogo é um agente da PSP à paisana. A Acampada do Porto acusa o polícia de ter apontado a arma à cabeça de manifestantes na Avenida dos Aliados, cerca das 05h15, quando estes se encontravam reunidos após a intervenção policial.” //

“A Amnistia Internacional Portugal criticou o "uso excessivo e desproporcionado da força" pela PSP nas acampadas de Lisboa e do Porto e anunciou que vai contactar com urgência o ministro da Administração Interna para denunciar alegadas violações de direitos humanos.” //

“O advogado Ricardo Sá Fernandes, que representa manifestantes da Acampada de Lisboa, anunciou que vai apresentar uma participação criminal por abuso de poder contra o ministro da Administração Interna, Luís Neves, e o diretor nacional da PSP, Coelho de Moura, segundo a agência Lusa, citada pelo Observador.”) – SAPO de 2026/11/01;

(“Antecipando a intervenção policial, os deputados do PS Pedro Delgado Alves e Eva Cruzeiro, do Livre Jorge Pinto, Isabel Mendes Lopes e Paulo Muscho e do BE Fabian Figueiredo estiveram na Praça do Rossio, em Lisboa, e apelaram ao comandante do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, Iúri Rodrigues, para evitar o uso desproporcional da força contra os manifestantes.”); 

No Porto, Marc Ricardo Silva, repórter de imagem da CMTV, que estava a gravar, devidamente identificado, com outros jornalistas à volta, foi agredido à bastonada numa das pernas, logo no início, pelo Corpo de Intervenção da PSP; o repórter e o Sindicato dos Jornalistas vão apresentar queixa por estar em causa um atentado à liberdade de imprensa e de informação;

(“Em representação dos manifestantes da Acampada de Lisboa, o advogado Ricardo Sá Fernandes disse este domingo que vai avançar com participação criminal contra o ministro da Administração Interna, Luís Neves, e o diretor nacional da PSP, Coelho de Moura, acusando-os de "abuso de poder" após a carga policial desta madrugada.”) – Correio da Manhã de 2026/11/01;
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3. Nota: composição com base em fotografia do autor (Pr. D. João I, no Porto, 31/10/2026, às 19h55) e Nano Banana (Gemini); pretende ser uma representação evocativa dos acontecimentos, às 4h30 de Domingo, não necessariamente fiel, mas apenas para que fique, quanto ao essencial, na memória – e não mais se esqueça!;
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* Tradução do verso por Maria de Lourdes Guimarães: “Go, go, go, said the bird: human kind / Cannot bear very much reality”, T. S. Eliot, poema “Burnt Norton” da obra “The Four Quartets” (Quatro Quartetos), de 1936.;

«Quatro Quartetos» – Wikipedia; «Quatro Quartetos» – Wikiquote.)

Thursday, October 29, 2026

Parlamento aprova Orçamento do Estado. Habitação, heranças e penhoras

Três gatos gordos no alto de um poço festejam a uma mesa.

Pelo ar deles é fácil perceber que a nova lei do arrendamento e dos despejos (na berlinda), os fundos imobiliários e a especulação do mercado habitacional, as novas regras das heranças indivisas e o direito de preferência às câmaras na aquisição de imóveis penhorados a reboque de um cavalo orçamental no OE2027 (já crónico) são repastos que lhes são gratos e com que esperam banquetear-se.

Propalam aos sete ventos com ar seráfico que é para resolver a crise da habitação mas nós sabemos que o resultado prático é uns poucos ficarem cada vez mais gordos.

Para mais tarde, lá para 2029 (mas já em preparação), o assalto à Segurança Social com a sua privatização e os fundos de pensões.

O homem da tesoura, o amanuense, ajuda. E a população afunda-se no poço.



(1. Aprovação na generalidade do OE2027: 

a) «OE2027 foi aprovado na generalidade com votos do PSD e CDS, PS abstém-se» (“O segundo dia de debate tem lugar depois de uma manifestação pelo direito à habitação que juntou milhares de pessoas diante da Assembleia da República.”) – RTP Notícias de 2026/10/28;

b) «Parlamento aprova Orçamento do Estado para 2027» (“Depois de um debate que foi mais marcado pela violência nas ruas entre forças de segurança e manifestantes, além da crise da habitação que provocou todos os tumultos, a abstenção dos socialistas foi suficiente para que PSD e CDS ficassem em maioria na aprovação.”) – CNN Portugal de 2026/10/28;

c) «Orçamento aprovado com abstenção do PS e avisos para a especialidade» (COM O VÍDEO) – RTP Notícias de 2026/10/28;

d) «OE2027 aprovado na generalidade com abstenção do PS» (“Críticas dos partidos da oposição vão desde o aumento da despesa à crise na habitação.” // “O PS já tinha anunciado a sua abstenção, que hoje justificou com a necessidade de evitar uma crise política e uma governação por duodécimos.”) – Jornal de Negócios de 2026/10/28;

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2. Aprovação do Decreto-Lei que permite a um herdeiro exigir a venda da casa após dois anos:



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3. OE2027 e Direito de preferência às câmaras na aquisição de imóveis penhorados:

a) «Proposta de Lei 110/XVII/2» (OE2027 e o art.º 133.º – “Preferência de venda de imóveis a autarquias locais”) – Assembleia da República;

b) «Direito de preferência sobre imóveis? Autarquias usam-no pouco» (“Em 2024, os municípios adquiriram só 0,17% dos imóveis elegíveis para exercer direito de preferência por entidades públicas.”) – Idealista de 2025/06/25;

c) «Governo incumpre Carta de Compromisso Político com as Freguesias» (“Direito de Preferência na aquisição de imóveis. CARTA | Direito de preferência das Freguesias, à semelhança dos Municípios, na aquisição de imóveis para serviços, equipamentos ou habitação pública. OE 2027 | Só o município tem direito de preferência na venda de imóveis penhorados (art. 133.º). O Partido Socialista apoia e acompanha a ANAFRE nesta pretensão, até porque a mesma não apresenta impacto orçamental.”) – Partido Socialista de 2026/10/22;

d) «Orçamento. Concedido o direito de preferência às câmaras na aquisição de imóveis penhorados» (COM O VÍDEO. “E ao terceiro dia da discussão na especialidade do Orçamento do Estado, no parlamento, o PCP conseguiu aprovar uma proposta.” // “A partir de agora, as câmaras têm direito de preferência na compra de casas penhoradas.”) – RTP Notícias de 2022/05/25;

e) «OE 2024: municípios com direito de preferência na venda de imóveis penhorados em execução fiscal» (“A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024 (LOE 2024) prevê que o município em cujo território se situe prédio ou fração autónoma penhorado no âmbito de processo de execução fiscal tem direito de preferência na compra e venda ou dação em cumprimento, graduando imediatamente acima do direito de preferência conferido ao proprietário do solo.”) – IMOJURIS de 2023/10/26;

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4. Nota: composição com Nano Banana (Gemini).)

Wednesday, October 28, 2026

Manifestação pela Habitação junta milhares. Tensão em frente ao Parlamento


Assembleia da República, ontem, no debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027 e ao lado do Ricardo Blaufuks um tal Carlos I.

A espantosa coincidência do Carlos I se parecer com um rei que por cá tivemos e foi um excelente aguarelista e oceanógrafo e bom diplomata mas mais preocupado com caçadas do que com a “Res publica” (coisa pública) e deu no que deu: na República.

E enquanto os deputados interpelavam o governo, frente à Assembleia da República uma manifestação em crescendo (a partir das 18h30) foi juntando milhares de pessoas.

Lutando pelo fim da lei das rendas – que só o governo e uns poucos teimam em levar avante.



b) «Manifestantes não vão montar tendas junto ao Parlamento mas marcam regresso ao protesto» (COM O VÍDEO. “No dia em que se iniciou o debate o Orçamento do Estado, milhares de pessoas estiveram concentradas em frente à Assembleia de República em mais uma manifestação pela habitação.”) – RTP Notícias de 2026/10/27;


d) «Manifestação pela habitação junta milhares à frente da Assembleia da República» (COM O VÍDEO. “O debate no Parlamento não alterou os planos dos manifestantes. Começaram a juntar-se desde as 18:30, sem tendas, para retomar o protesto por uma habitação digna e acessível.”) – TVI Notícias de 2026/10/27;



3. Notas: a) e porque se fala do tal “Carlos I”: «Carlos I de Portugal» (Rei de Portugal e Algarves) – Wikipedia; e b) composição a partir de fotografia da emissão televisiva da ARTV (Canal Parlamento) e de imagem disponível na Web.)

Tuesday, October 27, 2026

PGR desafia Parlamento a rever lei das manifestações

A BATATA QUENTE: Amadeu Guerra chuta para Aguiar-Branco

“O procurador-geral da República (PGR), Amadeu Guerra, desafiou, esta segunda-feira, a Assembleia da República a rever o diploma de 1974 que regulamenta o direito de manifestação, rejeitando pedir a fiscalização deste decreto-lei ao Tribunal Constitucional (TC).” (1)

A BATATA QUENTE: Aguiar-Branco chuta para Amadeu Guerra

“Aguiar Branco responde a Amadeu Guerra dizendo que compete ao Tribunal Constitucional apurar se a lei é ou não é constitucional.” (2)

AFINAL, QUEM FICA COM A BATATA QUENTE? Simples. Quem chutar melhor!

“Podem requerer esta fiscalização (fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade) o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro, o Provedor da Justiça, o Procurador-Geral da República (...)” (3)



(2) «PGR desafia Parlamento a rever a lei do direito à manifestação» (COM O VÍDEO) – RTP Notícias de 2026/10/26;


“1. Fiscalização preventiva
2. Fiscalização abstracta sucessiva
3. Fiscalização concreta
4. Fiscalização da inconstitucionalidade por omissão”

(...) 

“2. Fiscalização abstracta sucessiva

O segundo dos modos de controlo da constitucionalidade pelo Tribunal Constitucional é o da chamada fiscalização abstracta sucessiva, assim designada por ser levada a cabo independentemente de qualquer aplicação concreta (isto é, para resolução de um caso ou litígio concreto) da norma objecto de apreciação.

Objecto do controlo e legitimidade

Encontram-se sujeitas a este tipo de fiscalização todas e quaisquer normas do ordenamento jurídico português, desde as constantes de leis até às contidas num simples regulamento autárquico.

Podem requerer esta fiscalização o Presidente da República, O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, o Primeiro-Ministro, o Provedor da Justiça, O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, um décimo dos Deputados à Assembleia da República, e também, quando estiver em causa a violação de direitos das regiões autónomas, os Representantes da República, as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, os respectivos presidentes ou um décimo dos seus deputados, bem como os Presidentes dos Governos Regionais (artigo 281º, nº 2, da Constituição). Têm ainda legitimidade para iniciar este tipo de fiscalização os juízes do Tribunal Constitucional e o representante do Ministério Público junto deste Tribunal relativamente às normas julgadas inconstitucionais em três casos de fiscalização concreta (artigo 281º, nº 3, da Constituição, e artigo 82º da LTC). Não se trata, pois, de uma faculdade reconhecida aos cidadãos em geral, os quais unicamente dispõem, assim, da possibilidade de solicitar a qualquer das entidades referidas que a exerça.”;
________

Enquanto a CRP de 1976, no seu n.º 1 do art.º 45.º, consagra que o direito de reunião e manifestação é reconhecido a todos os cidadãos, em locais abertos ao público, sem qualquer tipo de autorização, o Decreto-Lei n.º 406/74, de 29 de Agosto, anterior à aprovação da Constituição, exige a necessidade de comunicação prévia (não de autorização) e impõe limitações ao exercício do direito de manifestação que são inconstitucionais. É neste decreto que a polícia se baseia para justificar a ordem de desmontagem das tendas e a dissolução dos protestos a partir da meia-noite e meia (que são medidas restritivas da liberdade constitucional de manifestação), alegando que a permanência prolongada (acampar) desvirtua a natureza da manifestação e configura ocupação ilícita do espaço público ou crime de desobediência.;


(1. Continuação das notícias: a) «PGR desafia parlamento a rever lei das manifestações e afasta recurso ao Tribunal Constitucional» – Diário de Notícias de 2026/10/26;


2. Nota: composição com Nano Banana (Gemini) e imagens disponíveis na Web.)

Monday, October 26, 2026

Protesto pela Habitação. Carga policial em Lisboa e no Porto

I

Enquanto a CRP de 1976, no seu n.º 1 do art.º 45.º, consagra que o direito de reunião e manifestação é reconhecido a todos os cidadãos, em locais abertos ao público, sem qualquer tipo de autorização, o Decreto-Lei n.º 406/74, de 29 de Agosto, anterior à aprovação da Constituição, exige a necessidade de comunicação prévia (não de autorização) e impõe limitações ao exercício do direito de manifestação que são inconstitucionais. É neste decreto que a polícia se baseia para justificar a ordem de desmontagem das tendas e a dissolução dos protestos a partir da meia-noite e meia (que são medidas restritivas da liberdade constitucional de manifestação), alegando que a permanência prolongada (acampar) desvirtua a natureza da manifestação e configura ocupação ilícita do espaço público ou crime de desobediência.

No Sábado, dia 24/10/2026, decorreram no País várias manifestações pacíficas pelo direito à habitação: Lisboa, Porto, Faro, Coimbra e Braga. Juntando milhares de pessoas – jovens, pais e avós – e uma central sindical: a CGTP.
                                                                                                       
No Porto, a pedido da polícia, o silêncio foi respeitado. A condição era que os manifestantes se mantivessem em silêncio, podendo permanecer, mas teriam de retirar as tendas. (Mesmo assim, que se saiba não há moradores na Pr. D. João I e, no Rossio, se os há, são muito poucos.)

Acontece que as tendas são um símbolo da manifestação e não tendas de uma feira e muito menos de um parque de campismo.

No Porto, a polícia estabeleceu um cordão à volta da Praça D. João I impedindo que os manifestantes nas zonas do Teatro Rivoli, parte superior e inferior da Praça e Rua de Sá da Bandeira pudessem entrar no interior da Praça.

Na madrugada de Domingo, simultaneamente em Lisboa e no Porto, a polícia, ilegalmente, carregou sobre manifestantes pacíficos, com bastões e cães.
                                                   
Algemou-os, num espectáculo indigno.

E no entanto já houve acampadas da JSD frente ao Ministério da Educação, dos empresários da restauração, dos bombeiros sapadores no Porto e nada do que aconteceu agora aconteceu na altura.

E bem, porque as acampadas não são ilegais.

Qualquer intervenção policial está constitucionalmente vinculada aos princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade. Não foi o caso.

Mas, perante uma ordem ilegítima, qualquer cidadão, ou grupo de cidadãos, tem o direito de oferecer resistência (art.º 21.º da CRP de 1976).

No Sábado, Luís Montenegro se não cavou a sua própria sepultura e ditou o seu fim político anda lá perto.


II

Simplificadamente, para compreendermos o contexto, e o essencial:

1. Preços da habitação entre Abril e Junho subiram 16,5%, segundo o EUROSTAT. (*)

2. Em Lisboa 116% do salário médio vai para pagar a casa. E os salários não acompanham a subida. (**)

3. No mês de Julho o valor mediano da avaliação bancária foi de 2.240€/m2, um salto de 15,2% face ao período homólogo (2025). (***)

4. Travar a nova lei do arrendamento acordada entre Chega e PSD.



(1. Direito à manifestação: 

a) «Mais de 200 juristas assinam carta aberta pelo "direito à manifestação"» (“Mais de 200 juristas de todo o país já assinaram uma carta aberta pelo direito de manifestação, reagindo à resposta das autoridades sobre as manifestações em defesa da habitação realizadas em várias cidades.” // “Ora, os direitos fundamentais “não podem ser esvaziados através de interpretações restritivas ou de práticas que, sob a invocação da manutenção da ordem pública, comprometam o seu exercício efetivo”, constatam.”) – Diário de Notícias de 2026/10/25;

b) «Carta Aberta, de 2026/10/24, “Pela defesa do direito de manifestação e das liberdades democráticas”» com a ligação para a subscrever (“Preocupa-nos, por isso, qualquer tentativa de deslegitimar a contestação social ou de transformar o exercício de direitos fundamentais num problema de segurança pública. Uma democracia não se mede apenas pelos direitos que proclama, mas também pela forma como os respeita e garante, sobretudo quando são exercidos para contestar decisões dos poderes instituídos.”) – última actualização: 25/10 às 20:18: 413 subscritores;

e c) Vídeo de Garcia Pereira: «Direito à Manifestação» – Jornal Maio (YouTube) de 2026/10/22;

2. Madrugada de 25/10/2026, Domingo: 

a) «Habitação: acampadas de Lisboa e Porto contam mais de 50 feridos, PSP fala em 11» (COM AS FOTOS e o VÍDEO. “A polícia deteve 31 pessoas por desobediência durante a madrugada, 25 em Lisboa e seis no Porto.” // “(…) as organizações das duas acampadas referem mais de 50 (feridos): pelo menos 20 em Lisboa, 30 no Porto.”) – Público de 2026/10/25;

b) «Carga policial em Lisboa e no Porto. Protesto pela Habitação termina com confrontos» (COM O VÍDEO. “Foi uma madrugada violenta em Lisboa e no Porto. A carga policial aconteceu em simultâneo no Rossio e na Praça D. João I. E provocou feridos. Há também 31 detidos.”) – RTP Notícias de 2026/10/25;

e c) «Carga policial contra acampada pela habitação no Porto termina com seis feridos e seis detidos» (COM O VÍDEO. “PSP removeu 54 tendas da praça D. João I, onde há uma semana já tinha ocorrido outra carga policial.”) – TVI Notícias de 2026/10/25;

3. Noite de 2026/10/24, Sábado: 

a) «Pais e filhos saem à rua aos milhares em luta por mais habitação: “Temos de ser muitos”» (“Milhares de pessoas participaram este sábado nos protestos pela habitação, em Lisboa e Porto, mas também em concentrações mais pequenas em Coimbra, Braga e Faro. Houve críticas à repressão policial.”) – Público de 2026/10/24;

b) «"25 mil egoístas" estiveram na manifestação pela habitação em Lisboa» (“"Se calhar estão aqui 25 mil egoístas", apontou João Veloso, um dos porta-vozes da Acampada de Lisboa, numa alusão a declarações do primeiro-ministro, Luís Montenegro (PSD).”) – Jornal de Notícias de 2026/10/25;

e c) «Mega acampada em Lisboa: nunca se viram tantas tendas no Rossio» (COM O VÍDEO. “A repórter Luísa Saragoça dá conta da nova acampada em Lisboa, a maior desde que começaram os protestos pelo direito à habitação.”) – CNN Portugal de 2026/10/24, 20h09;

4. Para a noite de 25/10/2026, Domingo: 

a) «“Mais casas, menos bastão!”: acampadas regressam com concentrações em Lisboa e no Porto» (“Acampada de Lisboa convoca protesto “Mais casas, menos bastão!” para às 17h, na Praça D. Pedro IV. Acampada do Porto concentra-se às 19h: "Por cada bastonada, mais apoio mútuo e mais organização."”) – Diário de Notícias de 2026/10/25;

5. Referências bibliográficas:




(***) «Inquérito à Avaliação Bancária na Habitação» – Instituto Nacional de Estatística em 2026/08/26;

6. Nota: composições com base em fotografias das emissões televisivas, feitas em Nano Banana (Gemini) – representações evocativas dos acontecimentos, não necessariamente fiéis, para que apenas fiquem, quanto ao essencial, na memória, e não mais se esqueçam!)

Friday, October 23, 2026

Acampada pela Habitação. Na Praça D. João I não há moradores

Enquanto que a CRP de 1976, no seu n.º 1 do art.º 45.º, consagra que o direito de manifestação existe sem ser preciso qualquer tipo de autorização, o Decreto-Lei n.º 406/74, de 29 de Agosto, anterior à CRP, e que não foi expurgado das inconstitucionalidades, exige não o pedido de autorização mas a necessidade de comunicação prévia, impondo limitações. É neste decreto que a polícia e o MAI, erradamente, se baseiam para justificar a ordem de desmontagem das tendas e a dissolução dos protestos a partir da meia-noite e meia, alegando que a permanência prolongada (acampar) desvirtua a natureza da manifestação e configura ocupação ilícita do espaço público ou crime de desobediência.

Já agora:

Pergunta: Está em causa no período nocturno o direito ao repouso, tranquilidade e saúde dos residentes na Pr. D. João I, no Porto, pelo ruído causado?

Resposta: Que se saiba, não há moradores na Pr. D. João I.

Pergunta: O direito de manifestação passa a ocupação privada do domínio público quando lá se colocam tendas?

Resposta: Que se saiba, as tendas são uma metáfora para o problema da habitação.

Pergunta: A permanência contínua e a pernoita de dezenas (ou centenas) de pessoas na via pública sem infraestruturas adequadas cria problemas de saúde pública e higiene urbana?

Resposta: Que se saiba, um Festival Meo Marés Vivas cria mais.

Pergunta: Resistir a ordens ilegais constitui crime de desobediência?

Resposta: Pelos vistos, sim.


Simplificadamente, para compreendermos o contexto:

1. Preços da habitação entre Abril e Junho subiram 16,5%, segundo o EUROSTAT. (*)

2. Em Lisboa 116% do salário médio vai para pagar a casa. E os salários não acompanham a subida. (**)

3. No mês de Julho o valor mediano da avaliação bancária foi de 2.240€/m2, um salto de 15,2% face ao período homólogo (2025). (***)

4. Travar a nova lei do arrendamento viabilizada pela abstenção do Chega após acordo entre PSD e Chega (lei que será discutida na especialidade).


(1. As notícias: a) «Ações da PSP durante acampadas "foram ilegais", diz advogado Manuel Magalhães e Silva» (“O advogado Manuel Magalhães e Silva considera ilegais as intervenções da Polícia de Segurança Pública (PSP) durante as acampadas em Lisboa e no Porto.” // “Na antena da SIC Notícias, o advogado refere que existe a "possibilidade legal e constitucionalmente consagrada" de resistir a “ordens ilegais”.”) – SIC Notícias de 2026/10/22;

b) «"O direito de manifestação existe sem ser preciso qualquer autorização", mas "isso não acontece"» (“O advogado Tiago Machado analisa as declarações do ministro da Administração Interna sobre as manifestações que decorrem em Lisboa e no Porto.”) – CNN Portugal de 2026/10/21;

c) «"Na Praça D. João I não há moradores. Hora tardia não me parece uma justificação legítima [para a carga policial]"» (COM O VÍDEO e a análise do advogado Manuel Magalhães e Silva) – CNN Portugal de 2026/10/16;

e d) «Advogado do Movimento Acampada acusa PSP de uso “perfeitamente desproporcional” da força no Porto» (“Em declarações, o advogado (Tiago Machado, advogado do Movimento Acampada) afirmou que estava no local e que nunca tinha assistido a uma situação semelhante nos seus 49 anos de vida. Segundo o jurista, os manifestantes estavam tranquilos e tinham interrompido o ruído depois de um pedido feito pelas autoridades.”) – SIC Notícias de 2026/10/15;


3. «Manifestar,» (“Queremos de volta um país que não seja um misto de um pacóvio vendedor de imobiliária, a la PSD e IL, com um arruaceiro, o Chega, e um bem comportado porteiro desta choldra, o PS.”) – Raquel Varela em 2026/10/15;

4. Referências bibliográficas:




(***) «Inquérito à Avaliação Bancária na Habitação» – Instituto Nacional de Estatística em 2026/08/26;

5. Nota: composição com base em fotografia do autor (Pr. D. João I, no Porto) e Nano Banana (Gemini).)

Tuesday, October 20, 2026

Acampada pela Habitação. Ventura à rasca

O partido que já empunhou cartazes na Assembleia da República anunciando “ESTE PARLAMENTO PERDEU A VERGONHA” é o partido que também pode anunciar “ESTE CHEGA NUNCA TEVE VERGONHA”.

Após um acordo escrito com o PSD para discussão na especialidade, “a abstenção do partido de André Ventura (em 30 de Setembro passado) foi (tristemente) fundamental para dar ‘luz verde’” à proposta da nova lei do arrendamento, “que teve os votos favoráveis do PSD, IL e CDS-PP, com a oposição do PS, Livre, PCP, PAN, JPP e BE.”

Agora, ao ver as manifestações de rua e como já fez na lei laboral, André Ventura dá o dito por não-dito e recua.


Simplificadamente, para compreendermos o contexto:

1. Preços da habitação entre Abril e Junho subiram 16,5%, segundo o EUROSTAT. (*)

2. Em Lisboa 116% do salário médio vai para pagar a casa. E os salários não acompanham a subida. (**)

3. No mês de Julho o valor mediano da avaliação bancária foi de 2.240€/m2, um salto de 15,2% face ao período homólogo (2025). (***)

4. Travar a nova lei do arrendamento viabilizada pela abstenção do Chega após acordo entre PSD e Chega (lei que será discutida na especialidade).


(1. As notícias mais recentes: a) «Lei das rendas. Ventura ameaça romper acordo com o Governo» (COM O VÍDEO. “Depois de um fim de semana de protestos até André Ventura está contra a lei das rendas do Governo, mesmo que tenha sido com a abstenção do CHEGA que ela foi viabilizada.”) – RTP Notícias de 2026/10/18;

b) «Chega ameaça rasgar acordo com PSD para a lei das rendas» (“Ventura acordou quatro condições com Hugo Soares para viabilizar a proposta do Governo, na generalidade, através da abstenção. Segue-se agora a especialidade e o Chega admite recuar e votar contra.”) – ECO de 2026/10/19;

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2. Em 30 de Setembro: «Nova lei do arrendamento: o que está em cima da mesa após acordo entre PSD e Chega» (“PSD e Chega chegaram a acordo para aprovar a nova lei do arrendamento. O partido de Ventura exigiu quatro alterações à proposta do Governo, que ainda vai ser discutida em especialidade. Mas há um ponto que ficou de fora: o fim do travão de 2% de aumento nos novos contratos.”) – SIC Notícias de 2026/10/01;
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4. «Manifestar,» (“Queremos de volta um país que não seja um misto de um pacóvio vendedor de imobiliária, a la PSD e IL, com um arruaceiro, o Chega, e um bem comportado porteiro desta choldra, o PS.”) – Raquel Varela em 2026/10/15;
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5. Referências bibliográficas:




(***) «Inquérito à Avaliação Bancária na Habitação» – Instituto Nacional de Estatística em 2026/08/26;
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6. Nota: composição com imagem disponível na Web e Nano Banana (Gemini) tomando por base a fotografia na notícia: «"Parlamento perdeu a vergonha." Chega levanta cartazes no fim da votação do Orçamento» – Rádio Renascença de 2024/11/29.)