Parlamento aprova Orçamento do Estado. Habitação, heranças e penhoras

Três gatos gordos no alto de um poço festejam a uma mesa.

Pelo ar deles é fácil perceber que a nova lei do arrendamento e dos despejos (na berlinda), os fundos imobiliários e a especulação do mercado habitacional, as novas regras das heranças indivisas e o direito de preferência às câmaras na aquisição de imóveis penhorados a reboque de um cavalo orçamental no OE2027 (já crónico) são repastos que lhes são gratos e com que esperam banquetear-se.

Propalam aos sete ventos com ar seráfico que é para resolver a crise da habitação mas nós sabemos que o resultado prático é uns poucos ficarem cada vez mais gordos.

Para mais tarde, lá para 2029 (mas já em preparação), o assalto à Segurança Social com a sua privatização e os fundos de pensões.

O homem da tesoura, o amanuense, ajuda. E a população afunda-se no poço.

(1. Aprovação na generalidade do OE2027: 

a) «OE2027 foi aprovado na generalidade com votos do PSD e CDS, PS abstém-se» (“O segundo dia de debate tem lugar depois de uma manifestação pelo direito à habitação que juntou milhares de pessoas diante da Assembleia da República.”) – RTP Notícias de 2026/10/28;

b) «Parlamento aprova Orçamento do Estado para 2027» (“Depois de um debate que foi mais marcado pela violência nas ruas entre forças de segurança e manifestantes, além da crise da habitação que provocou todos os tumultos, a abstenção dos socialistas foi suficiente para que PSD e CDS ficassem em maioria na aprovação.”) – CNN Portugal de 2026/10/28;

c) «Orçamento aprovado com abstenção do PS e avisos para a especialidade» (COM O VÍDEO) – RTP Notícias de 2026/10/28;

d) «OE2027 aprovado na generalidade com abstenção do PS» (“Críticas dos partidos da oposição vão desde o aumento da despesa à crise na habitação.” // “O PS já tinha anunciado a sua abstenção, que hoje justificou com a necessidade de evitar uma crise política e uma governação por duodécimos.”) – Jornal de Negócios de 2026/10/28;

e e) «Orçamento do Estado para 2027 aprovado na generalidade graças à abstenção do PS» – SIC Notícias de 2026/10/28;

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2. Aprovação do Decreto-Lei que permite a um herdeiro exigir a venda da casa após dois anos:

a) «Governo aprova decreto-lei que permite a um herdeiro exigir a venda da casa após dois anos» – ECO de 2026/10/22;

b) «Governo aprova decreto para "desbloquear" habitação "presa por heranças indivisas"» – Jornal de Notícias de 2026/10/22;

e c) «Habitação: Governo aprova diploma que regula novas regras para desbloquear heranças indivisas» – RTP Notícias de 2026/10/22;

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3. OE2027 e Direito de preferência às câmaras na aquisição de imóveis penhorados:

a) «Proposta de Lei 110/XVII/2» (OE2027 e o art.º 133.º – “Preferência de venda de imóveis a autarquias locais”) – Assembleia da República;

b) «Direito de preferência sobre imóveis? Autarquias usam-no pouco» (“Em 2024, os municípios adquiriram só 0,17% dos imóveis elegíveis para exercer direito de preferência por entidades públicas.”) – Idealista de 2025/06/25;

c) «Governo incumpre Carta de Compromisso Político com as Freguesias» (“Direito de Preferência na aquisição de imóveis. CARTA | Direito de preferência das Freguesias, à semelhança dos Municípios, na aquisição de imóveis para serviços, equipamentos ou habitação pública. OE 2027 | Só o município tem direito de preferência na venda de imóveis penhorados (art. 133.º). O Partido Socialista apoia e acompanha a ANAFRE nesta pretensão, até porque a mesma não apresenta impacto orçamental.”) – Partido Socialista de 2026/10/22;

d) «Orçamento. Concedido o direito de preferência às câmaras na aquisição de imóveis penhorados» (COM O VÍDEO. “E ao terceiro dia da discussão na especialidade do Orçamento do Estado, no parlamento, o PCP conseguiu aprovar uma proposta.” // “A partir de agora, as câmaras têm direito de preferência na compra de casas penhoradas.”) – RTP Notícias de 2022/05/25;

e) «OE 2024: municípios com direito de preferência na venda de imóveis penhorados em execução fiscal» (“A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024 (LOE 2024) prevê que o município em cujo território se situe prédio ou fração autónoma penhorado no âmbito de processo de execução fiscal tem direito de preferência na compra e venda ou dação em cumprimento, graduando imediatamente acima do direito de preferência conferido ao proprietário do solo.”) – IMOJURIS de 2023/10/26;

e f) «OE 2025 atribui preferência às autarquias locais na venda de imóveis penhorados em execução fiscal» – IMOJURIS de 2024/11/08;

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4. Nota: composição com Nano Banana (Gemini).)

Manifestação pela Habitação junta milhares. Tensão em frente ao Parlamento

Assembleia da República, ontem, no debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027 e ao lado do Ricardo Blaufuks um tal Carlos I.

A espantosa coincidência do Carlos I se parecer com um rei que por cá tivemos e foi um excelente aguarelista e oceanógrafo e bom diplomata mas mais preocupado com caçadas do que com a “Res publica” (coisa pública) e deu no que deu: na República.

E enquanto os deputados interpelavam o governo, frente à Assembleia da República uma manifestação em crescendo (a partir das 18h30) foi juntando milhares de pessoas.

Lutando pelo fim da lei das rendas – que só o governo e uns poucos teimam em levar avante.

(1. As notícias: a) «Milhares de pessoas levaram a crise da habitação às portas do Parlamento e voltam quarta-feira ao Rossio» – SIC Notícias de 2026/10/27;

b) «Manifestantes não vão montar tendas junto ao Parlamento mas marcam regresso ao protesto» (COM O VÍDEO. “No dia em que se iniciou o debate o Orçamento do Estado, milhares de pessoas estiveram concentradas em frente à Assembleia de República em mais uma manifestação pela habitação.”) – RTP Notícias de 2026/10/27;

c) «Apelo à greve geral na manifestação que juntou milhares em frente à AR» – Diário de Notícias de 2026/10/27;

d) «Manifestação pela habitação junta milhares à frente da Assembleia da República» (COM O VÍDEO. “O debate no Parlamento não alterou os planos dos manifestantes. Começaram a juntar-se desde as 18:30, sem tendas, para retomar o protesto por uma habitação digna e acessível.”) – TVI Notícias de 2026/10/27;

e e) «Milhares protestam pela habitação em frente à Assembleia da República. Veja as imagens» (COM O VÍDEO) – Rádio Renascença de 2026/10/27;

2. «Acampada do Porto pela Habitação» – Instagram;

3. Notas: a) e porque se fala do tal “Carlos I”: «Carlos I de Portugal» (Rei de Portugal e Algarves) – Wikipedia; e b) composição a partir de fotografia da emissão televisiva da ARTV (Canal Parlamento) e de imagem disponível na Web.)

PGR desafia Parlamento a rever lei das manifestações

A BATATA QUENTE: Amadeu Guerra chuta para Aguiar-Branco

“O procurador-geral da República (PGR), Amadeu Guerra, desafiou, esta segunda-feira, a Assembleia da República a rever o diploma de 1974 que regulamenta o direito de manifestação, rejeitando pedir a fiscalização deste decreto-lei ao Tribunal Constitucional (TC).” (1)

A BATATA QUENTE: Aguiar-Branco chuta para Amadeu Guerra

“Aguiar Branco responde a Amadeu Guerra dizendo que compete ao Tribunal Constitucional apurar se a lei é ou não é constitucional.” (2)

AFINAL, QUEM FICA COM A BATATA QUENTE? Simples. Quem chutar melhor!

“Podem requerer esta fiscalização (fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade) o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro, o Provedor da Justiça, o Procurador-Geral da República (...)” (3)

(1) «Procurador-geral da República desafia Parlamento a rever lei das manifestações» – Jornal de Notícias de 2026/10/26;

(2) «PGR desafia Parlamento a rever a lei do direito à manifestação» (COM O VÍDEO) – RTP Notícias de 2026/10/26;

(3) «Processos de fiscalização da constitucionalidade» – Tribunal Constitucional;

“1. Fiscalização preventiva

2. Fiscalização abstracta sucessiva

3. Fiscalização concreta

4. Fiscalização da inconstitucionalidade por omissão”

(...) 

“2. Fiscalização abstracta sucessiva

O segundo dos modos de controlo da constitucionalidade pelo Tribunal Constitucional é o da chamada fiscalização abstracta sucessiva, assim designada por ser levada a cabo independentemente de qualquer aplicação concreta (isto é, para resolução de um caso ou litígio concreto) da norma objecto de apreciação.

Objecto do controlo e legitimidade

Encontram-se sujeitas a este tipo de fiscalização todas e quaisquer normas do ordenamento jurídico português, desde as constantes de leis até às contidas num simples regulamento autárquico.

Podem requerer esta fiscalização o Presidente da República, O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, o Primeiro-Ministro, o Provedor da Justiça, O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, um décimo dos Deputados à Assembleia da República, e também, quando estiver em causa a violação de direitos das regiões autónomas, os Representantes da República, as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, os respectivos presidentes ou um décimo dos seus deputados, bem como os Presidentes dos Governos Regionais (artigo 281º, nº 2, da Constituição). Têm ainda legitimidade para iniciar este tipo de fiscalização os juízes do Tribunal Constitucional e o representante do Ministério Público junto deste Tribunal relativamente às normas julgadas inconstitucionais em três casos de fiscalização concreta (artigo 281º, nº 3, da Constituição, e artigo 82º da LTC). Não se trata, pois, de uma faculdade reconhecida aos cidadãos em geral, os quais unicamente dispõem, assim, da possibilidade de solicitar a qualquer das entidades referidas que a exerça.”;

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Enquanto a CRP de 1976, no seu n.º 1 do art.º 45.º, consagra que o direito de reunião e manifestação é reconhecido a todos os cidadãos, em locais abertos ao público, sem qualquer tipo de autorização, o Decreto-Lei n.º 406/74, de 29 de Agosto, anterior à aprovação da Constituição, exige a necessidade de comunicação prévia (não de autorização) e impõe limitações ao exercício do direito de manifestação que são inconstitucionais. É neste decreto que a polícia se baseia para justificar a ordem de desmontagem das tendas e a dissolução dos protestos a partir da meia-noite e meia (que são medidas restritivas da liberdade constitucional de manifestação), alegando que a permanência prolongada (acampar) desvirtua a natureza da manifestação e configura ocupação ilícita do espaço público ou crime de desobediência.;

(1. Continuação das notícias: a) «PGR desafia parlamento a rever lei das manifestações e afasta recurso ao Tribunal Constitucional» – Diário de Notícias de 2026/10/26;

e b) «Cabe ao Tribunal Constitucional apurar a lei da manifestação, diz Aguiar-Branco» – Jornal de Notícias de 2026/10/26;

2. Nota: composição com Nano Banana (Gemini) e imagens disponíveis na Web.)

Protesto pela Habitação. Carga policial em Lisboa e no Porto

I

Enquanto a CRP de 1976, no seu n.º 1 do art.º 45.º, consagra que o direito de reunião e manifestação é reconhecido a todos os cidadãos, em locais abertos ao público, sem qualquer tipo de autorização, o Decreto-Lei n.º 406/74, de 29 de Agosto, anterior à aprovação da Constituição, exige a necessidade de comunicação prévia (não de autorização) e impõe limitações ao exercício do direito de manifestação que são inconstitucionais. É neste decreto que a polícia se baseia para justificar a ordem de desmontagem das tendas e a dissolução dos protestos a partir da meia-noite e meia (que são medidas restritivas da liberdade constitucional de manifestação), alegando que a permanência prolongada (acampar) desvirtua a natureza da manifestação e configura ocupação ilícita do espaço público ou crime de desobediência.

No Sábado, dia 24/10/2026, decorreram no País várias manifestações pacíficas pelo direito à habitação: Lisboa, Porto, Faro, Coimbra e Braga. Juntando milhares de pessoas – jovens, pais e avós – e uma central sindical: a CGTP.

                                                                                                       

No Porto, a pedido da polícia, o silêncio foi respeitado. A condição era que os manifestantes se mantivessem em silêncio, podendo permanecer, mas teriam de retirar as tendas. (Mesmo assim, que se saiba não há moradores na Pr. D. João I e, no Rossio, se os há, são muito poucos.)

Acontece que as tendas são um símbolo da manifestação e não tendas de uma feira e muito menos de um parque de campismo.

No Porto, a polícia estabeleceu um cordão à volta da Praça D. João I impedindo que os manifestantes nas zonas do Teatro Rivoli, parte superior e inferior da Praça e Rua de Sá da Bandeira pudessem entrar no interior da Praça.

Na madrugada de Domingo, simultaneamente em Lisboa e no Porto, a polícia, ilegalmente, carregou sobre manifestantes pacíficos, com bastões e cães.

                                                   

Algemou-os, num espectáculo indigno.

E no entanto já houve acampadas da JSD frente ao Ministério da Educação, dos empresários da restauração, dos bombeiros sapadores no Porto e nada do que aconteceu agora aconteceu na altura.

E bem, porque as acampadas não são ilegais.

Qualquer intervenção policial está constitucionalmente vinculada aos princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade. Não foi o caso.

Mas, perante uma ordem ilegítima, qualquer cidadão, ou grupo de cidadãos, tem o direito de oferecer resistência (art.º 21.º da CRP de 1976).

No Sábado, Luís Montenegro se não cavou a sua própria sepultura e ditou o seu fim político anda lá perto.

II

Simplificadamente, para compreendermos o contexto, e o essencial:

1. Preços da habitação entre Abril e Junho subiram 16,5%, segundo o EUROSTAT. (*)

2. Em Lisboa 116% do salário médio vai para pagar a casa. E os salários não acompanham a subida. (**)

3. No mês de Julho o valor mediano da avaliação bancária foi de 2.240€/m2, um salto de 15,2% face ao período homólogo (2025). (***)

4. Travar a nova lei do arrendamento acordada entre Chega e PSD.

(1. Direito à manifestação: 

a) «Mais de 200 juristas assinam carta aberta pelo "direito à manifestação"» (“Mais de 200 juristas de todo o país já assinaram uma carta aberta pelo direito de manifestação, reagindo à resposta das autoridades sobre as manifestações em defesa da habitação realizadas em várias cidades.” // “Ora, os direitos fundamentais “não podem ser esvaziados através de interpretações restritivas ou de práticas que, sob a invocação da manutenção da ordem pública, comprometam o seu exercício efetivo”, constatam.”) – Diário de Notícias de 2026/10/25;

b) «Carta Aberta, de 2026/10/24, “Pela defesa do direito de manifestação e das liberdades democráticas”» com a ligação para a subscrever (“Preocupa-nos, por isso, qualquer tentativa de deslegitimar a contestação social ou de transformar o exercício de direitos fundamentais num problema de segurança pública. Uma democracia não se mede apenas pelos direitos que proclama, mas também pela forma como os respeita e garante, sobretudo quando são exercidos para contestar decisões dos poderes instituídos.”) – última actualização: 25/10 às 20:18: 413 subscritores;

e c) Vídeo de Garcia Pereira: «Direito à Manifestação» – Jornal Maio (YouTube) de 2026/10/22;

2. Madrugada de 25/10/2026, Domingo: 

a) «Habitação: acampadas de Lisboa e Porto contam mais de 50 feridos, PSP fala em 11» (COM AS FOTOS e o VÍDEO. “A polícia deteve 31 pessoas por desobediência durante a madrugada, 25 em Lisboa e seis no Porto.” // “(…) as organizações das duas acampadas referem mais de 50 (feridos): pelo menos 20 em Lisboa, 30 no Porto.”) – Público de 2026/10/25;

b) «Carga policial em Lisboa e no Porto. Protesto pela Habitação termina com confrontos» (COM O VÍDEO. “Foi uma madrugada violenta em Lisboa e no Porto. A carga policial aconteceu em simultâneo no Rossio e na Praça D. João I. E provocou feridos. Há também 31 detidos.”) – RTP Notícias de 2026/10/25;

e c) «Carga policial contra acampada pela habitação no Porto termina com seis feridos e seis detidos» (COM O VÍDEO. “PSP removeu 54 tendas da praça D. João I, onde há uma semana já tinha ocorrido outra carga policial.”) – TVI Notícias de 2026/10/25;

3. Noite de 2026/10/24, Sábado: 

a) «Pais e filhos saem à rua aos milhares em luta por mais habitação: “Temos de ser muitos”» (“Milhares de pessoas participaram este sábado nos protestos pela habitação, em Lisboa e Porto, mas também em concentrações mais pequenas em Coimbra, Braga e Faro. Houve críticas à repressão policial.”) – Público de 2026/10/24;

b) «"25 mil egoístas" estiveram na manifestação pela habitação em Lisboa» (“"Se calhar estão aqui 25 mil egoístas", apontou João Veloso, um dos porta-vozes da Acampada de Lisboa, numa alusão a declarações do primeiro-ministro, Luís Montenegro (PSD).”) – Jornal de Notícias de 2026/10/25;

e c) «Mega acampada em Lisboa: nunca se viram tantas tendas no Rossio» (COM O VÍDEO. “A repórter Luísa Saragoça dá conta da nova acampada em Lisboa, a maior desde que começaram os protestos pelo direito à habitação.”) – CNN Portugal de 2026/10/24, 20h09;

4. Para a noite de 25/10/2026, Domingo: 

a) «“Mais casas, menos bastão!”: acampadas regressam com concentrações em Lisboa e no Porto» (“Acampada de Lisboa convoca protesto “Mais casas, menos bastão!” para às 17h, na Praça D. Pedro IV. Acampada do Porto concentra-se às 19h: "Por cada bastonada, mais apoio mútuo e mais organização."”) – Diário de Notícias de 2026/10/25;

5. Referências bibliográficas:

(*) «Índice de preços de imóveis - dados anuais» – EUROSTAT;

(**) «Lisboa é a cidade da União Europeia onde as pessoas aplicam uma maior percentagem do salário na habitação» – Observador de 2025/10/22;

«Preços das casas em Lisboa correspondem a 116% do salário médio dos habitantes» – RTP Notícias de 2025/10/23;

(***) «Inquérito à Avaliação Bancária na Habitação» – Instituto Nacional de Estatística em 2026/08/26;

6. Nota: composições com base em fotografias das emissões televisivas, feitas em Nano Banana (Gemini) – representações evocativas dos acontecimentos, não necessariamente fiéis, para que apenas fiquem, quanto ao essencial, na memória, e não mais se esqueçam!)

Acampada pela Habitação. Na Praça D. João I não há moradores

Enquanto que a CRP de 1976, no seu n.º 1 do art.º 45.º, consagra que o direito de manifestação existe sem ser preciso qualquer tipo de autorização, o Decreto-Lei n.º 406/74, de 29 de Agosto, anterior à CRP, e que não foi expurgado das inconstitucionalidades, exige não o pedido de autorização mas a necessidade de comunicação prévia, impondo limitações. É neste decreto que a polícia e o MAI, erradamente, se baseiam para justificar a ordem de desmontagem das tendas e a dissolução dos protestos a partir da meia-noite e meia, alegando que a permanência prolongada (acampar) desvirtua a natureza da manifestação e configura ocupação ilícita do espaço público ou crime de desobediência.

Já agora:

Pergunta: Está em causa no período nocturno o direito ao repouso, tranquilidade e saúde dos residentes na Pr. D. João I, no Porto, pelo ruído causado?

Resposta: Que se saiba, não há moradores na Pr. D. João I.

Pergunta: O direito de manifestação passa a ocupação privada do domínio público quando lá se colocam tendas?

Resposta: Que se saiba, as tendas são uma metáfora para o problema da habitação.

Pergunta: A permanência contínua e a pernoita de dezenas (ou centenas) de pessoas na via pública sem infraestruturas adequadas cria problemas de saúde pública e higiene urbana?

Resposta: Que se saiba, um Festival Meo Marés Vivas cria mais.

Pergunta: Resistir a ordens ilegais constitui crime de desobediência?

Resposta: Pelos vistos, sim.

Simplificadamente, para compreendermos o contexto:

1. Preços da habitação entre Abril e Junho subiram 16,5%, segundo o EUROSTAT. (*)

2. Em Lisboa 116% do salário médio vai para pagar a casa. E os salários não acompanham a subida. (**)

3. No mês de Julho o valor mediano da avaliação bancária foi de 2.240€/m2, um salto de 15,2% face ao período homólogo (2025). (***)

4. Travar a nova lei do arrendamento viabilizada pela abstenção do Chega após acordo entre PSD e Chega (lei que será discutida na especialidade).

(1. As notícias: a) «Ações da PSP durante acampadas "foram ilegais", diz advogado Manuel Magalhães e Silva» (“O advogado Manuel Magalhães e Silva considera ilegais as intervenções da Polícia de Segurança Pública (PSP) durante as acampadas em Lisboa e no Porto.” // “Na antena da SIC Notícias, o advogado refere que existe a "possibilidade legal e constitucionalmente consagrada" de resistir a “ordens ilegais”.”) – SIC Notícias de 2026/10/22;

b) «"O direito de manifestação existe sem ser preciso qualquer autorização", mas "isso não acontece"» (“O advogado Tiago Machado analisa as declarações do ministro da Administração Interna sobre as manifestações que decorrem em Lisboa e no Porto.”) – CNN Portugal de 2026/10/21;

c) «"Na Praça D. João I não há moradores. Hora tardia não me parece uma justificação legítima [para a carga policial]"» (COM O VÍDEO e a análise do advogado Manuel Magalhães e Silva) – CNN Portugal de 2026/10/16;

e d) «Advogado do Movimento Acampada acusa PSP de uso “perfeitamente desproporcional” da força no Porto» (“Em declarações, o advogado (Tiago Machado, advogado do Movimento Acampada) afirmou que estava no local e que nunca tinha assistido a uma situação semelhante nos seus 49 anos de vida. Segundo o jurista, os manifestantes estavam tranquilos e tinham interrompido o ruído depois de um pedido feito pelas autoridades.”) – SIC Notícias de 2026/10/15;

2. «Acampada do Porto pela Habitação» – Instagram;

3. «Manifestar,» (“Queremos de volta um país que não seja um misto de um pacóvio vendedor de imobiliária, a la PSD e IL, com um arruaceiro, o Chega, e um bem comportado porteiro desta choldra, o PS.”) – Raquel Varela em 2026/10/15;

4. Referências bibliográficas:

(*) «Índice de preços de imóveis - dados anuais» – EUROSTAT;

(**) «Lisboa é a cidade da União Europeia onde as pessoas aplicam uma maior percentagem do salário na habitação» – Observador de 2025/10/22;

«Preços das casas em Lisboa correspondem a 116% do salário médio dos habitantes» – RTP Notícias de 2025/10/23;

(***) «Inquérito à Avaliação Bancária na Habitação» – Instituto Nacional de Estatística em 2026/08/26;

5. Nota: composição com base em fotografia do autor (Pr. D. João I, no Porto) e Nano Banana (Gemini).)

Acampada pela Habitação. Ventura à rasca

O partido que já empunhou cartazes na Assembleia da República anunciando “ESTE PARLAMENTO PERDEU A VERGONHA” é o partido que também pode anunciar “ESTE CHEGA NUNCA TEVE VERGONHA”.

Após um acordo escrito com o PSD para discussão na especialidade, “a abstenção do partido de André Ventura (em 30 de Setembro passado) foi (tristemente) fundamental para dar ‘luz verde’” à proposta da nova lei do arrendamento, “que teve os votos favoráveis do PSD, IL e CDS-PP, com a oposição do PS, Livre, PCP, PAN, JPP e BE.”

Agora, ao ver as manifestações de rua e como já fez na lei laboral, André Ventura dá o dito por não-dito e recua.

Simplificadamente, para compreendermos o contexto:

1. Preços da habitação entre Abril e Junho subiram 16,5%, segundo o EUROSTAT. (*)

2. Em Lisboa 116% do salário médio vai para pagar a casa. E os salários não acompanham a subida. (**)

3. No mês de Julho o valor mediano da avaliação bancária foi de 2.240€/m2, um salto de 15,2% face ao período homólogo (2025). (***)

4. Travar a nova lei do arrendamento viabilizada pela abstenção do Chega após acordo entre PSD e Chega (lei que será discutida na especialidade).

(1. As notícias mais recentes: a) «Lei das rendas. Ventura ameaça romper acordo com o Governo» (COM O VÍDEO. “Depois de um fim de semana de protestos até André Ventura está contra a lei das rendas do Governo, mesmo que tenha sido com a abstenção do CHEGA que ela foi viabilizada.”) – RTP Notícias de 2026/10/18;

b) «Chega ameaça rasgar acordo com PSD para a lei das rendas» (“Ventura acordou quatro condições com Hugo Soares para viabilizar a proposta do Governo, na generalidade, através da abstenção. Segue-se agora a especialidade e o Chega admite recuar e votar contra.”) – ECO de 2026/10/19;

e c) «"Poder político não teme pobreza, porque é gerível, mas teme o protesto"» – TSF Rádio Notícias de 2026/10/19;

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2. Em 30 de Setembro: «Nova lei do arrendamento: o que está em cima da mesa após acordo entre PSD e Chega» (“PSD e Chega chegaram a acordo para aprovar a nova lei do arrendamento. O partido de Ventura exigiu quatro alterações à proposta do Governo, que ainda vai ser discutida em especialidade. Mas há um ponto que ficou de fora: o fim do travão de 2% de aumento nos novos contratos.”) – SIC Notícias de 2026/10/01;

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3. «Acampada do Porto pela Habitação» – Instagram;

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4. «Manifestar,» (“Queremos de volta um país que não seja um misto de um pacóvio vendedor de imobiliária, a la PSD e IL, com um arruaceiro, o Chega, e um bem comportado porteiro desta choldra, o PS.”) – Raquel Varela em 2026/10/15;

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5. Referências bibliográficas:

(*) «Índice de preços de imóveis - dados anuais» – EUROSTAT;

(**) «Lisboa é a cidade da União Europeia onde as pessoas aplicam uma maior percentagem do salário na habitação» – Observador de 2025/10/22;

«Preços das casas em Lisboa correspondem a 116% do salário médio dos habitantes» – RTP Notícias de 2025/10/23;

(***) «Inquérito à Avaliação Bancária na Habitação» – Instituto Nacional de Estatística em 2026/08/26;

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6. Nota: composição com imagem disponível na Web e Nano Banana (Gemini) tomando por base a fotografia na notícia: «"Parlamento perdeu a vergonha." Chega levanta cartazes no fim da votação do Orçamento» – Rádio Renascença de 2024/11/29.)

Manifestantes no Porto decidem voltar a acampar na Praça D. João I

Ontem, Sábado, dia 17, manifestantes do movimento “Acampada pela Habitação” voltaram a colocar tendas na Praça D. João I, no Porto, e Lisboa (Rossio) e outras cidades receberam também manifestações pelo direito à habitação.

O célebre fado, triste destino dos portugueses, da elegia da pobreza do antes do 25 de Abril de '74, plasmado em “Uma Casa Portuguesa”, da Amália (1952), voltou.

Só que desta vez perdeu-se o pudor. Já nem “A alegria da pobreza”, nem as “Quatro paredes caiadas”. E não dá para a comida.

Madrugada de 18 e os manifestantes mantêm-se na rua, no Porto e em Lisboa. No Porto, um incêndio em caixotes do lixo, facilmente controlado pelos bombeiros, terá sido provocado por elementos infiltrados de extrema-direita como acto de provocação.

“Numa casa portuguesa fica bem

Pão e vinho sobre a mesa

E se à porta humildemente bate alguém

Senta-se à mesa com a gente

Fica bem essa franqueza, fica bem

Que o povo nunca a desmente

A alegria da pobreza

Está nesta grande riqueza

De dar e ficar contente

Quatro paredes caiadas

Um cheirinho a alecrim

Um cacho d'uvas doiradas

Duas rosas num jardim

Um São José de azulejos

Mais o Sol da primavera

Uma promessa de beijos

Dois braços à minha espera”

(Inc.)

Simplificadamente, para compreendermos o contexto:

1. Preços da habitação entre Abril e Junho subiram 16,5%, segundo o EUROSTAT.

2. Em Lisboa 116% do salário médio vai para pagar a casa. E os salários não acompanham a subida.

3. No mês de Julho o valor mediano da avaliação bancária foi de 2.240€/m2, um salto de 15% face ao período homólogo de 2025.

4. Travar a nova lei do arrendamento viabilizada pela abstenção do Chega após acordo entre PSD e Chega (lei que será discutida na especialidade).

(1. «Acampada do Porto pela Habitação» – Instagram;

2. Sábado, dia 17/10/2026, no Porto: a) «Manifestantes no Porto decidem voltar a acampar na Praça D. João I» (““Ficamos aqui ou não?”, perguntou, durante a Assembleia Popular da Habitação, uma das manifestantes ao microfone no centro da praça onde se concentram centenas de pessoas que, em uníssono e em alta voz, gritaram “sim”.” // ““Rendas de milhão e o povo sem tostão””) – Público de 2026/10/17;

b) «Tendas voltaram à Praça D. João I e manifestantes querem dialogar com a Câmara» (COM O VÍDEO. “Os protestos pelo direito à habitação prosseguiram com tendas montadas no Porto, na Praça D. João I, e em Lisboa, no Rossio. A indignação saiu à rua, agora em várias cidades, com Lisboa e Faro a juntarem-se ao grito que partiu do Porto.”) – Jornal de Notícias de 2026/10/17;

c) «Manifestantes no Porto decidem voltar a acampar na Praça D. João I» (COM O VÍDEO. “Os manifestantes pretendem ainda prolongar o protesto para depois de 20 de outubro caso "não haja uma mudança".” // “Exigem, por fim, a demissão de Pedro Duarte, o presidente da câmara do Porto, pela forma como as autoridades enfrentaram a manifestação na madrugada da última quinta-feira.”) – RTP Notícias de 2026/10/17;

e d) «Habitação: Manifestantes no Porto decidem voltar a acampar na Praça D.João I» (““Vamos ficar hoje, amanhã e até quando for preciso, não vamos a lado nenhum, não nos vergarão“”) – ECO de 2026/10/18;

3. Sábado, dia 17/10/2026, em Lisboa: a) «Solidários com "companheiros do Porto", milhares protestam em Lisboa por direito à habitação» (“Protesto do movimento "Acampada" monta tendas no Rossio, no mesmo dia em que decorreu manifestação da CGTP.”) – Público de 2026/10/17;

e b) «Protesto pela habitação em Lisboa. Manifestantes montam tendas no Rossio» (COM O VÍDEO.) – RTP Notícias de 2026/10/17;

4. Como começou: actuação policial: a) «“Estás a dar-me pontapés porquê?”: noite de grande violência na Acampada do Porto pela Habitação» (COM O VÍDEO. “Pedro Duarte, presidente da Câmara do Porto, disse que iria ser “absolutamente implacável com qualquer tentativa de colocação de tendas”.”) – Público de 2026/10/15;

b) «Depois do Porto, manifestantes prometem acampada pela habitação em Lisboa este sábado» – Diário de Notícias de 2026/10/15;

e c) «"Não consegues pagar a renda? Monta a tenda!" Lisboa recebe manifestação pelo direito à habitação» – SIC Notícias de 2026/10/15;

5. «Manifestar,» (“Queremos de volta um país que não seja um misto de um pacóvio vendedor de imobiliária, a la PSD e IL, com um arruaceiro, o Chega, e um bem comportado porteiro desta choldra, o PS.”) – Raquel Varela em 2026/10/15;

6. Nota: pormenor de fotografia do autor.)

Acampada do Porto pela Habitação. A dor de um pai chamado Pedro Duarte

Depois da carga policial para pôr fim ao protesto “Acampada do Porto pela Habitação” com 40 pessoas feridas na madrugada do dia 15/10/2026 o Presidente da Câmara, Pedro Duarte, o "pai de todos os portuenses", o "absolutamente implacável", faz o acto de contrição ou então está muito sentimental...

Simplificadamente, para compreendermos o contexto:

1. Preços da habitação entre Abril e Junho subiram 16,5%, segundo o EUROSTAT.

2. Em Lisboa 116% do salário médio vai para pagar a casa. E os salários não acompanham a subida.

3. No mês de Julho o valor mediano da avaliação bancária foi de 2.240€/m2, um salto de 15% face ao período homólogo de 2025.

4. Travar a nova lei do arrendamento viabilizada pela abstenção do Chega após acordo entre PSD e Chega (lei que será discutida na especialidade).

(1. «Acampada do Porto pela Habitação» – Instagram;

2. Actuação policial: «“Estás a dar-me pontapés porquê?”: noite de grande violência na Acampada do Porto pela Habitação» (COM O VÍDEO) (“Pedro Duarte, presidente da Câmara do Porto, disse que iria ser “absolutamente implacável com qualquer tentativa de colocação de tendas”.”) – Público de 2026/10/15;

3. Depois do Porto: a) «Depois do Porto, manifestantes prometem acampada pela habitação em Lisboa este sábado» – Diário de Notícias de 2026/10/15;

e b) «"Não consegues pagar a renda? Monta a tenda!" Lisboa recebe manifestação pelo direito à habitação» – SIC Notícias de 2026/10/15;

4. «Manifestar,» (“Queremos de volta um país que não seja um misto de um pacóvio vendedor de imobiliária, a la PSD e IL, com um arruaceiro, o Chega, e um bem comportado porteiro desta choldra, o PS.”) – Raquel Varela em 2026/10/15;

5. Dicionário: “acto de contrição”: oração cristã de arrependimento pelos pecados cometidos e de pedido de perdão a Deus;

6. Nota: composição a partir de fotografia da transmissão televisiva.)

Acampada do Porto pela Habitação. Carga policial

Quem disse que houve uma carga policial para pôr fim ao protesto “Acampada do Porto pela Habitação” e 40 pessoas feridas na madrugada do dia 15/10/2026 está a mentir...

Simplificadamente, para compreendermos o contexto:

1. Preços da habitação entre Abril e Junho subiram 16,5%, segundo o EUROSTAT.

2. Em Lisboa 116% do salário médio vai para pagar a casa. E os salários não acompanham a subida.

3. No mês de Julho o valor mediano da avaliação bancária foi de 2.240€/m2, um salto de 15% face ao período homólogo de 2025.

4. Travar a nova lei do arrendamento viabilizada pela abstenção do Chega após acordo entre PSD e Chega (lei que será discutida na especialidade).

(1. «Acampada do Porto pela Habitação» – Instagram;

2. Actuação policial: «“Estás a dar-me pontapés porquê?”: noite de grande violência na Acampada do Porto pela Habitação» (COM O VÍDEO) (“Pedro Duarte, presidente da Câmara do Porto, disse que iria ser “absolutamente implacável com qualquer tentativa de colocação de tendas”.”) – Público de 2026/10/15;

3. Depois do Porto: a) «Depois do Porto, manifestantes prometem acampada pela habitação em Lisboa este sábado» – Diário de Notícias de 2026/10/15;

e b) «"Não consegues pagar a renda? Monta a tenda!" Lisboa recebe manifestação pelo direito à habitação» – SIC Notícias de 2026/10/15;

4. «Manifestar,» (“Queremos de volta um país que não seja um misto de um pacóvio vendedor de imobiliária, a la PSD e IL, com um arruaceiro, o Chega, e um bem comportado porteiro desta choldra, o PS.”) – Raquel Varela em 2026/10/15;

5. Dicionário: “Estopa-linho-lão”: jogo infantil com duas crianças em que uma bate com a palma da mão esquerda na sua perna esquerda, a palma da mão direita na sua perna direita, e, em seguida, com a palma da mão na palma da mão da outra criança (ou com as duas); ao mesmo tempo canta, a cada batida: "estopa-linho-lão; o movimento é repetido depois pela outra criança;

6. Nota: composição com Nano Banana (Gemini).)

Acampada do Porto pela Habitação

Cerca de 40 pessoas ficaram feridas depois da intervenção à bastonada na madrugada de ontem, 15/10/2026, no Porto, para pôr fim ao protesto “Acampada do Porto pela Habitação” numa altura em que já não havia jornalistas no local.

Simplificadamente, para compreendermos o contexto:

1. Preços da habitação entre Abril e Junho subiram 16,5%, segundo o EUROSTAT.

2. Em Lisboa 116% do salário médio vai para pagar a casa. E os salários não acompanham a subida.

3. No mês de Julho o valor mediano da avaliação bancária foi de 2.240€/m2, um salto de 15% face ao período homólogo de 2025.

4. Travar a nova lei do arrendamento viabilizada pela abstenção do Chega após acordo entre PSD e Chega (lei que será discutida na especialidade).

Ontem, à noite, às 20h18, milhares de manifestantes juntaram-se na Praça D. João I, e, pelas 21h13, foram até à Câmara Municipal do Porto. “Não são escassas pessoas”, como disse Luís Montenegro. São muitos, é a maior parte dos portugueses que trabalham e é uma luta de todos! Novos e velhos.

Ouvem-se palavras de ordem contra a violência policial e também “O Povo é quem mais ordena!” 

23h46, 15/10/2026: militantes da extrema-direita introduzem-se na manifestação com o objectivo de causar desacatos.

(1. «Acampada do Porto pela Habitação» – Instagram;

2. Actuação policial: «“Estás a dar-me pontapés porquê?”: noite de grande violência na Acampada do Porto pela Habitação» (COM O VÍDEO) (“Pedro Duarte, presidente da Câmara do Porto, disse que iria ser “absolutamente implacável com qualquer tentativa de colocação de tendas”.”) – Público de 2026/10/15;

3. Depois do Porto: a) «Depois do Porto, manifestantes prometem acampada pela habitação em Lisboa este sábado» – Diário de Notícias de 2026/10/15; 

e b) «"Não consegues pagar a renda? Monta a tenda!" Lisboa recebe manifestação pelo direito à habitação» – SIC Notícias de 2026/10/15;

4. «Manifestar,» (“Queremos de volta um país que não seja um misto de um pacóvio vendedor de imobiliária, a la PSD e IL, com um arruaceiro, o Chega, e um bem comportado porteiro desta choldra, o PS.”) – Raquel Varela em 2026/10/15;

5. Nota: A partir de várias composições feitas em Nano Banana (Gemini), procedeu-se às colagens e obteve-se esta imagem que pretende ser uma representação evocativa dos acontecimentos, não necessariamente fiel, apenas que fique, quanto ao essencial, na memória – e não mais se esqueça!)

Ex-secretário-geral do MAI acusa Luís Neves

A ser verdade... Valha-nos Deus!

(1. As notícias: a) «Ex-secretário-geral acusa Luís Neves de o pressionar para fazer obras nas esquadras sem concurso público» (“À SIC, Ricardo Carrilho, afastado do cargo por Luís Neves, afirma que o ministro invocou várias vezes a experiência que tinha na PJ para não fazer concursos públicos em obras de construção civil e adjudicar as obras por ajuste direto.”) – SIC Notícias de 2026/10/14;

b) «Da demissão às acusações a Luís Neves. A “telenovela” no MAI em sete episódios» – ECO de 2026/10/14;

c) «Secretário-geral demitido diz que foi alvo de "retaliação" e acusa Luís Neves de "pressões ilegítimas"» – Jornal de Notícias de 2026/10/12;

d) «Secretário-geral exonerado acusa Luís Neves de "pressões ilegítimas" e "interferência política asfixiante"» – Jornal de Negócios de 2026/10/12;

e e) «"Foi uma purga política." Ex-secretário-geral do MAI acusa Luís Neves de pressão "asfixiante" para cometer irregularidades» – TSF de 2026/10/12;

2. Nota: composição com Nano Banana e imagens disponíveis na Web (Gemini).)

Cão Sabidão e o suicídio do sofá

(1. «Cão Sabidão, às vezes...» – neste “blog”; 2. A propósito: «Pipocas O Cão Sabidão», revista O Falcão, n.º 15, 1959/03/26; 3. Nota: composição com Nano Banana (Gemini).)

Brasil 4 x 1 Itália | Final do Mundial de 1970

Final do Mundial de Futebol de 1970, no Estádio do Dragão, no Porto.

Ainda o Brasil estava empatado com a Itália a um golo...

Spaghetti (n.º 10), conhecido pelos brasileiros por “Grandão Perna Comprida” devido à sua altura (1,88m, um tamanho extraordinário para um lateral-esquerdo na sua época), corria que nem uma lebre.

E faz o impossível: arranca em direcção à baliza adversária (do Brasil), frente à baliza simula o remate, finalmente chuta e a bola bate no poste e não entra!

Ele há coisas do diabo!

Acontece aos melhores.

Claro que tudo isto é inventado. A única semelhança é o nome Facchetti (n.º 3) com Spaghetti (Giacinto Facchetti, o “Grandão Perna Comprida”, que, de facto, media 1,88m de altura) e a final do Mundial de Futebol de 1970 que, porém, não ocorreu no Porto mas sim no Estádio Azteca, na cidade do México (Até porque Portugal nunca organizou a fase final de um Mundial de futebol sénior masculino e tão pouco se qualificou para este). A peripécia do falhanço do golo é só para apimentar a coisa.

E como verdade fica também que o Brasil sagrou-se campeão mundial pela terceira vez tendo derrotado a Itália por 4-1.

(1. «A EXIBIÇÃO MAIS ASSUSTADORA DE PELÉ NUMA FINAL DO MUNDIAL» (Aos minutos 8:44 – 9:04 o “Grandão Perna Comprida” Facchetti) – Germano Socceer

BRASIL 4 x 1 ITÁLIA | FINAL DO MUNDIAL DE 1970

Estádio: Azteca, Cidade do México, México

Data: 21 de junho de 1970

Competição: Mundial de 1970 – Final

Espectadores: 107.412;

2. A propósito: a) «Copa do Mundo FIFA de 1970» – Wikipedia; b) «Final da Copa do Mundo FIFA de 1970» (Com o “Caminho até à Final”, os “Detalhes da partida”, “Ficha técnica” e “Estatísticas”) – Wikipedia; e c) «Giacinto Facchetti» – Wikipedia;

3. Nota: composição e “gif” feito em Nano Banana (Gemini).)