Prestação Social Única. Oposição critica medida e condições de acesso. -III

Uma medida resultante de um compromisso acordado com a Comissão Europeia no âmbito do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), – que vem do governo de António Costa e não chegou a ser executada –, foi aprovada no passado dia 29 de Maio (Sexta-feira) em Conselho de Ministros e chegou ao Parlamento com pedido de urgência de autorização legislativa.

A pressa é muita. O prazo para a legislação estar pronta e a funcionar é Agosto, sob pena de Portugal perder a tranche de 620 milhões.

A “socialite” está entretida com o seu bule de chá e a garrafa de vinho tinto escondida quando vê uma turbamulta interromper a calmaria de Sintra... A amiga, que recentemente venceu um “reality show” e segue as notícias pelo “Passadeira Vermelha”, responde...

Não vamos revelar aqui mas temos uma fórmula que permite saber o número de beneficiários da Prestação Social Única que vão prestar trabalho social (as tais 15 horas semanais).

Só em Sintra, bem aproveitados, são para cima de uma carrada.

Como a lista é farta, para além dos clássicos serviços câmara, habitação social, rede de transportes, recolha do lixo, cemitério, canil municipal, finanças, segurança social e notariado; e jardins, praias, pavilhões desportivos, cantinas, infantários e lares, deixamos aqui os que mais nos chamaram a atenção:

Descarregar brita, plantar cebolinho e podar limoeiros (cultivar cannabis está fora de hipóteses), levar carqueja e loureiro aos restaurantes ou um robalo e um espadarte, ajudar o padre na missa sem lhe roubar o vinho, combater apagões, incêndios e tempestades e a praga da vareja, e mais actividades da protecção civil, ajudar nos serviços cadastrais e nas heranças indivisas, proteger o javali e a coruja (fora de Sintra, proteger o lobo, o garrano e a vaca mirandesa.).

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(1. a) «Poiares Maduro "chocado" pede que Governo "reconsidere" critérios da PSU» (“O antigo ministro do PSD Miguel Poiares Maduro sublinha "pontos negativos" na proposta do Governo para a Prestação Social Única (PSU). O social-democrata entende que é "pouco" o teto definido como valor do património para se ter acesso à PSU (cerca de 16 mil euros) e confessa estar "um pouco chocado" com a obrigação de trabalhar considerando que "o Governo devia claramente reconsiderar" a medida.” // “Fernando Medina, antigo ministro das Finanças do PS – partido que alinhou com a criação da PSU na altura do Governo de António Costa –, fala em "demagogia" e de uma proposta que "não cumpre" os objetivos da proposta que vem do tempo do Partido Socialista".” // “Fernando Medina critica a criação de um canal para denúncias anónimas por causa de fraude nestas prestações e questiona o primeiro-ministro: "Porque é que ele não coloca um canal para denúncias anónimas sobre fraudes fiscais? Porque é que não vamos passar agora a ser todos denunciantes uns dos outros e porque não de todos aqueles que metem fraudes fiscais que têm um valor muitíssimo superior destas prestações", pergunta.”) – Rádio Renascença de 2026/06/08;

b) «PSU: Quando a performance estraga uma boa medida» (“A ideia é pôr esses malandros a mexer-se, em vez de ficarem no sofá todo o dia, isto quando não andam a passear nos seus potentes Mercedes (isto de acordo com o Chega). É partir do preconceito e do pressuposto de que estas pessoas – que se recebem estes subsídios é porque estão entre os mais vulneráveis da nossa sociedade – são na verdade parasitas sociais, e têm de ser chamados a contribuir. Ou, na verdade, a ser castigados pela benesse de o País não os ter condenado à fome e à extinção.” // “E quem vai organizar estas excursões de voluntários à força? São as câmaras municipais? As IPSS? O IEFP? Quem vai definir o que é esse trabalho? Quem vai ficar encarregue de distribuir o farnel e a senha de transporte a quem couber cumprir este ritual público de estigmatização? E quem vai fiscalizar se alguma destas entidades vai exceder o âmbito do diploma e colocar os beneficiários/trabalhadores sociais a fazer outros trabalhos que lhes dê jeito, e eventualmente acabando por dispensar alguns dos seus trabalhadores efetivos?” // “Isto, claro está, se não houver problemas de constitucionalidade à volta deste trabalho sem retribuição...”) – Tiago Freire, ECO de 2026/06/08;

e c) «PS avisa Governo que vota contra alteração legislativa para criar PSU tal como está» (“"O GPPS entende que várias opções incluídas no decreto-lei autorizado, e amplamente divulgadas no discurso dos responsáveis do Governo e da AD, são merecedoras de crítica e afastam-se de valores fundamentais de um verdadeiro Estado Social, pelos quais nos temos batido ao longo dos anos em matéria de direitos, proteção social, cidadania e dignidade das pessoas.”) – RTP Notícias de 2026/06/09;

2. “Não se sabe o valor de referência da medida, que será um diferencial até ao tal valor máximo, uma percentagem do Indexante de Apoios Sociais que só será definida por portaria” // “Além das novas obrigações de trabalho social, a proposta do Governo altera a condição de recursos, ou seja, os limites ao património e de rendimentos que cada agregado pode ter para que uma pessoa tenha acesso ao apoio social. No caso do património, reduz o valor para um máximo de €16.114 (30 IAS) de património mobiliário (contas no banco, investimentos e outros ativos financeiros) e bens móveis (como carros e motas).” // “O pedido de autorização legislativa deixa várias pontas soltas e uma delas é precisamente o valor de referência que a PSU terá.” // “Hoje em dia um beneficiário do RSI pode ter até 60 vezes o IAS (cerca de €32 mil) de património mobiliário, um beneficiário de subsídio social de desemprego pode ter até 240 IAS (€128.900) e um beneficiário da pensão social não tem restrições a este nível. De futuro, o governo baixa este limite para 30 IAS” (cerca de €16.114) e com uma diferença: o valor soma as poupanças que possam estar no banco (bens mobiliários) com o valor do carro ou da mota (bens móveis) e refere-se a todo o agregado familiar. Ainda não se sabe como será feita a análise do valor dos bens móveis.” // “Um pobre que viva numa habitação social pode não ter apoio? Pode acontecer. Tudo depende da fórmula, que ainda não é conhecida.” // Trabalho social: “Em abstrato, é dito que o seu limite máximo é de 15 horas e não pode ultrapassar 8 horas diárias, mas quem tenha entre 18 e 25 anos pode ser obrigado a fazer mais horas. Quem já tiver três renovações dos apoios passa a ter de fazer 20 horas semanais em vez das 15.” // “– Expresso de 2026/06/05, "Governo deixa valor da nova prestação social em aberto", pp. 8-9;

3. Nota: composição com Nano Banana (Gemini).)