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Actualização:
1. «Lei dos solos já em vigor – cronologia de um diploma polémico» – Idealista em 2025/01/29;
2. «Nova ‘lei dos solos’ entra hoje em vigor. O que está em causa e quais as polémicas envolvidas?» – Executive Digest, mesma data.
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(1. As notícias: a) «BE e PCP de acordo: demissão do Governo de Hernâni Dias era inevitável, faltar cair a alteração à lei dos solos» – Expresso de 2025/01/28; b) «PCP reage à demissão de Hernâni Dias e diz que o fundamental é pôr fim à Lei dos Solos» – RTP Notícias, mesma data; c) «Bloco lamenta Lei dos Solos que vai permitir criar "fortunas imobiliárias através da especulação"» – Idem, mesma data; d) «As empresas do secretário de Estado e a Lei dos Solos. Porque se demitiu o secretário de Estado Hernâni Dias?» – TVI Notícias, mesma data; e) «"Debate da lei dos solos estaria contaminado" com Hernâni Dias no Governo» – SIC Notícias, mesma data; e f) «Lei dos solos e a polémica das imobiliárias do secretário de Estado. O que está em causa na atuação de Hernâni Dias?» – SAPO de 2025/01/26;
2. «Procuradoria Europeia» – Conselho Europeu / Conselho da União Europeia;
3. Legislação e análise: a) «Alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) – Análise Crítica» (vulgarmente conhecido como alteração à lei dos solos) – Ordem dos Arquitectos; e b) «Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de Dezembro» (lei do ministro Castro Almeida) – «in» Procuradoria-Geral Regional de Lisboa.)
