I. Prevista a abertura de 20 unidades de saúde familiar modelo C, fora do SNS, geridas pelos sectores social e privado. Grupos de profissionais de saúde podem juntar-se para concorrer a estas unidades como entidades privadas. A dotação destes profissionais deixa de estar dependente de concursos públicos. As Unidades têm autonomia de gestão.
II. Actualização do valor das ecografias obstétricas para o sector convencionado. Do 1.º trimestre: 70€ (+55,50€); do 2.º trimestre: 120€ (+81€); do 3.º trimestre: 70€ (+55,50€).
III. No sector convencionado, para aqueles exames e alguns actos médicos, passa a ser obrigatório os profissionais médicos terem a competência em “ecografia obstétrica diferenciada”.
Clara intenção do governo em privatizar a saúde, desinvestindo no SNS, pagando aos privados, afastando o Estado da sua responsabilidade social.
Criando “centros de saúde privados” ou de segunda (e portugueses de segunda).
São os “resultados tangíveis, estruturais e iniciais” - palavras da ministra.
(As notícias: 1. «Novas medidas para a saúde vieram “canibalizar o SNS”, critica PS» - CNN Portugal de 2024/09/04; 2. «Ministra da Saúde admite que “não correu tudo bem” nos últimos três meses. E anuncia novas unidades de saúde familiar e apoios para grávidas» - Observador, mesma data; 3. «Plano de Saúde. Maioria das medidas urgentes foram concluídas mas “não correu tudo bem”, assume ministra» - RTP Notícias, mesma data; 4. «Esquerda critica novas medidas do Governo para a saúde por “canibalizar o SNS”» - Diário de Notícias, mesma data; 5. «Plano de urgência para a Saúde com 14 medidas concluídas ou em execução» - página oficial do governo.)
