Thursday, November 29, 2012

O Orçamento de Estado para 2013 e o pesadelo do Presidente

RTP Notícias de 2012/11/27: «Aprovado ao início desta tarde, o Orçamento do Estado segue agora para promulgação, assim esteja concluída a redação final do documento. A partir da data de entrada em Belém, o Presidente da República dispõe de vinte dias para promulgar ou tomar ele próprio a iniciativa de o enviar para o Tribunal Constitucional. Cavaco Silva tem oito dias para suscitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Orçamento.»



























(A notícia: «Orçamento de 2013 foi aprovado mas deixa cicatrizes pelo caminho»)

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