Showing posts with label tribunal_constitucional. Show all posts
Showing posts with label tribunal_constitucional. Show all posts

Thursday, November 29, 2012

O Orçamento de Estado para 2013 e o pesadelo do Presidente

RTP Notícias de 2012/11/27: «Aprovado ao início desta tarde, o Orçamento do Estado segue agora para promulgação, assim esteja concluída a redação final do documento. A partir da data de entrada em Belém, o Presidente da República dispõe de vinte dias para promulgar ou tomar ele próprio a iniciativa de o enviar para o Tribunal Constitucional. Cavaco Silva tem oito dias para suscitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Orçamento.»



























(A notícia: «Orçamento de 2013 foi aprovado mas deixa cicatrizes pelo caminho»)

Friday, July 06, 2012

Emendas e sonetos de um Tribunal Constitucional...

Zig e Zag falam da decisão do Tribunal Constitucional sobre o corte dos subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos e pensionistas (cartoon):

















(A notícia: «Bruxelas espera nova proposta que compense chumbo ao corte dos subsídios» - Público de hoje.)