Suspeitos de corrupção na Madeira saíram em liberdade. Reflexões.

14 de Fevereiro de 2024: ao fim de 21 dias de detenção (24 de Janeiro a 14 de Fevereiro), o Juiz de Instrução, considerando que não há sequer indícios de crime e contra a posição do Ministério Público que pedia a prisão preventiva, mandou os três detidos (Pedro Calado (ex-autarca do Funchal), Avelino Farinha e Custódio Correia (empresários)) em liberdade, com a medida mais simples de coacção: termo de identidade e residência.

O modo como o Ministério Público actua, e actuou noutros casos, mereceu algumas reflexões por parte do Dr. Manuel Magalhães e Silva (advogado). Aqui ficam:

Comunicado da Procuradoria-Geral da República de 2024/02/16 (que contém a nota pública de 24 de Janeiro): «CRIMES LIGADOS A CONTRATAÇÃO PÚBLICA NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA»

(1. A notícia: «Detidos por suspeitas de corrupção na Madeira saíram em liberdade» - RTP de 2024/02/14; 2. «Quem é o juiz que libertou o ex-autarca do Funchal e o que mudou no "Ticão"?» - Jornal de Notícias de 2024/02/15; 3. ERRATA AO VÍDEO: "Juiz" e não "Juíz".)

Corrupção na Madeira e um diamante sintético

Legenda: um diamante sintético feito numa empresa madeirense, visitada em 2021 por Miguel Albuquerque e Pedro Calado.

(A notícia: «Defesa diz tratar-se de um diamante sintético» - SIC Notícias de 2024/02/07)

Buscas na Madeira. Os pensamentos de Pedro Calado no avião que o transportou para Lisboa

(A notícia: «Pedro Calado já está a caminho de Lisboa» - Jornal da Madeira de 2024/01/25)

Buscas na Madeira. A balança de Luís Montenegro

(As notícias ao longo do dia:

1. «Buscas na Madeira. Conduzidas buscas na Câmara do Funchal e em departamentos do Governo Regional» - RTP; 

2. «PJ e o Ministério Público fazem buscas na sede do governo regional da Madeira» - Idem; 

3. «PJ faz buscas em todo o país por suspeitas de corrupção ligadas à Madeira» - Idem; 

4. «Buscas na Madeira. Ventura defende demissão de Miguel Albuquerque» - Idem; 

5. «Buscas na Madeira. Iniciativa Liberal pede brevidade nas investigações» - Idem; 

6. «Chega e IL desafiam Montenegro a esclarecer se mantém confiança em Albuquerque» - Idem; 

7. «Miguel Albuquerque não se demite da liderança do Governo regional» - Idem; 

8. «"Do ponto de vista político nada se alterou": Luís Montenegro mantém confiança em Miguel Albuquerque apesar das buscas na Madeira» - CNN Portugal; 

9. «SIC diz que Custódio Correia foi detido e não “Caldeira Costa”» - Funchal Notícias; 

10. «Marcelo assegura que não existe "intranquilidade" e que Justiça "não tem calendário"» - SIC Notícias

Nota: composição, em cima, a partir de imagens disponíveis na Web.)

«Suspeitas de corrupção. Miguel Albuquerque passa de suspeito a arguido após buscas na Madeira» - RTP, 2024/01/25

«Madeira. Marcelo lembra que não tem "nenhum poder constitucional quanto à demissão dos governos regionais"» - RTP, 2024/01/26

«Crise política na Madeira. Miguel Albuquerque renuncia ao cargo» - RTP, 2024/01/26, 17h57

O ChatGPT responde a Luís Montenegro na Convenção da AD

(A notícia: «Montenegro põe as fichas todas no voto útil contra “geringonça 2.0”» – Diário de Notícias de 2024/01/21 (“O PS e o seu candidato [Pedro Nuno Santos] querem subtrair às pessoas e às empresas o máximo de impostos (...) para as amarrar aos subsídios e às ajudas, empobrecer para enfraquecer, enfraquecer para amarrar, amarrar para perpetuar”))

A Direita está em cacos

André Ventura confirmou este Sábado que os ex-deputados do PSD António Maló de Abreu e Manuel Magno vão integrar a candidatura do CHEGA pelo círculo fora da Europa e criticou a AD por admitir viabilizar um eventual governo minoritário do PS mesmo que haja uma maioria CHEGA, PSD e IL.

Com tanto desespero a Direita não se entende e faz lembrar o vaso da Beatriz que o Tobias abalroou (o Tobias é um labrador). Se isto for um sinal, que venham muitos Tobias, Malós e Magnos!

(A notícia: a) «Ex-deputado do PSD Maló de Abreu é candidato pelo Chega» - Diário de Notícias de 2024/01/20; b) «Maló de Abreu confirmado como um dos cabeças de lista do Chega» - Rádio Renascença, Idem; c) «Ex-deputado do PSD Maló de Abreu confirmado como um dos cabeças de lista do Chega» - TSF, Idem; d) «Maló de Abreu confirmado como um dos cabeças de lista do Chega» - Público, Idem.)

2024/01/26, Diário de Notícias: «Após polémica, Maló de Abreu já não vai ser candidato pelo Chega» ("O ex-deputado do PSD Maló de Abreu anunciou esta sexta-feira que desistiu de integrar as listas do Chega às legislativas de 10 de março, na sequência da polémica com a sua residência em Luanda", quando "viveu "maioritariamente entre Lisboa e Coimbra" ao longo desta legislatura.")

Assinatura do Acordo da Aliança Democrática 2024 - O Hino Nacional

Assinatura do Acordo pelos partidos da coligação Aliança Democrática (AD) na Alfândega do Porto (PSD (Luís Montenegro), CDS-PP (Nuno Melo) e PPM (Gonçalo da Câmara Pereira). A coligação engloba Independentes) - 7 de Janeiro de 2024.

No fecho cantou-se o Hino Nacional. Todos, menos um. Quanto aos restantes...

(«Montenegro apela ao voto dos desiludidos com PS e diz que AD não é "movimento político ressabiado"» - Diário de Notícias de 2024/01/07)

Assinatura do Acordo da Aliança Democrática 2024 - Uma sala a ferver!

Assinatura do Acordo pelos partidos da coligação Aliança Democrática (AD) na Alfândega do Porto (PSD (Luís Montenegro), CDS-PP (Nuno Melo) e PPM (Gonçalo da Câmara Pereira). A coligação engloba Independentes) - 7 de Janeiro de 2024

(«Montenegro apela ao voto dos desiludidos com PS e diz que AD não é "movimento político ressabiado"» - Diário de Notícias de 2024/01/07)

O acordo pré-eleitoral do PSD com o CDS

Zig e Zag falam do acordo pré-eleitoral do PSD com o CDS para as legislativas de 10 de Março (cartoon):

(1. «PSD e CDS já têm acordo para coligação pré-eleitoral. Vai chamar-se "Aliança Democrática"» – Observador de 2023/12/21; 2. A propósito: O que foi a «Aliança Democrática (Portugal)» (falamos de 1979 e 1980, dum tempo em que ainda não havia o CHEGA e a IL (Iniciativa Liberal)) – Wikipedia)

Clube de Profetas da Desgraça

I

Em resposta às afirmações de Pedro Passos Coelho, ontem, Terça-feira, de que a demissão de António Costa, na sequência do processo Operação Influencer, se deveu a "indecente e má figura", António Costa, Primeiro-Ministro demissionário, respondeu (ao fim da tarde): “O azedume não merece comentário. Deve ser muito cansativo andar 8 anos à espera que o diabo chegue. O diabo nunca mais chega e depois sai isto".

II

Durante o jantar de Natal do grupo parlamentar do Partido Socialista, no seu discurso, António Costa disse que “cada geração de líder do PSD vai sendo uma espécie de clube de profetas da desgraça”.

Fomos rebuscar o baú das recordações e encontramos estes dois que ainda andam por aí a lançar fogachos:

(1. a) «Costa responde a Passos: "Deve ser muito cansativo andar 8 anos à espera que o diabo chegue"» – Diário de Notícias de 2023/12/19; e b) «António Costa: "Cada geração de líderes do PSD vai sendo uma espécie de clube de profetas da desgraça"» – Diário de Notícias da mesma data; 2. Notícias com “barbas” mas para não esquecer: a) «Pedro Passos Coelho: «Não somos surdos nem cegos...»» - Neste «blog» em 2012/09/22; e b) «Cavaco Silva, O Semeador» – Idem, em 2013/07/25)

Pai Natal André Ventura

Luís Montenegro não gostou do aviso do líder do CHEGA, André Ventura, no encerramento do plenário da Juventude do partido, nas Caldas da Rainha, de que o seu partido terá mais votos do que o PSD nas eleições de 10 de Março.

Vai daí, ontem, numa acção de campanha em Castelo de Paiva (e porque é Natal e há que aproveitar todas as metáforas), Montenegro respondeu à letra: “Deve ser naquela lógica de acreditar no Pai Natal”.

Não sabemos qual vai ser a resposta: se um boneco de louça das Caldas ou alguma figura do presépio. Mas que a coisa está a aquecer, lá isso está!

(1. «Chega à frente do PSD? “Deve ser a lógica de acreditar no Pai Natal”, desafia Luís Montenegro» - O Jornal Económico de 2023/12/17)

Caranguejola

Sherazade entreteu-nos com histórias de tapetes voadores, Bartolomeu de Gusmão inventou a Passarola, Leonardo da Vinci desenhou um parafuso voador semelhante a um helicóptero e o Zequinha inventou um bólide com meio triciclo. A lista não tem fim, o que significa que geringonças ou caranguejolas sempre houve, em todos os lugares, em todas as áreas e para todos os gostos.

 

Em Portugal, Costa transportou as engenhocas para a política com uma geringonça e, para não ficar atrás, o Montenegro já sonha com uma caranguejola.

E nós aqui inventamos esta caranguejola. Só não temos a certeza que ande.

Onde se fala disto e muito mais: «O último Orçamento de António Costa»

(E porque se fala de a) «Xerazade» (As Mil e Uma Noites) - Wikipedia; b) «Bartolomeu de Gusmão» - Idem; e c) «Leonardo da Vinci» - Idem)

O último Orçamento de António Costa

“O Orçamento do Estado para o próximo ano está aprovado com os votos a favor da bancada da maioria absoluta do PS. O Livre e o PAN abstiveram-se, e toda a restante oposição votou contra (PSD, CH, IL, PCP e BE).” – TSF de 2023/11/29.

“Estamos num tempo diferente” – diz o Presidente da República. E mais não diz.

A partir de agora centro-direita, populistas e liberais travam desesperadamente o combate da vida deles.

Será que vem aí uma Caranguejola? Uma versão PSD + CDS + CHEGA? Ou uma versão PSD + CDS + PPM + Independentes (seja lá o que estes forem)? Com a Iniciativa Liberal de fora?

E se vier a governar, como será? Irá, por exemplo, privatizar a Segurança Social? Ou irá um belo dia acordar e começar a cortar a torto e a direito, até nos mais pobres dos pobres, como já aconteceu quando outro da mesma cor lá esteve?

E será que o país aguenta uma Caranguejola?

Onde podemos ver um outro exemplo de uma «Caranguejola»

(1. A notícia: «Último Orçamento de Costa aprovado. Governo com os dias contados e partidos com a cabeça nas eleições» - TSF de 2023/11/29; 

2. Dicionário: "Geringonça":

 

a) Coisa ou construção improvisada ou com pouca solidez; é equivalente a "Caranguejola";

b) Duas crónicas editadas por Vasco Pulido Valente, no jornal Público, precisamente "A geringonça" (esta aplicada depreciativamente ao PS de António José Seguro) e "A caranguejola", acabaram por entrar no léxico político;

c) Foi a designação informal dada ao XXI governo constitucional português, formado após as eleições legislativas de 2015, e que "acabou por ganhar, nacional e internacionalmente, um sentido positivo e elogioso da aliança parlamentar estabelecida entre o líder do PS, António Costa, e o BE, o PCP e o PEV" (Público); 

d) Em suma, é a solução governativa que resulta de um ou mais acordos parlamentares entre dois ou mais partidos políticos, formando uma maioria no Parlamento, e de que pode não fazer parte o partido mais votado nas eleições.)

Ilusão e anestesia fiscal, pipis e Puvianis

O que é o “grau de ilusão e anestesia fiscal”? Basicamente é a ideia de que o desconhecimento fiscal pela maioria das pessoas leva à ilusão fiscal (Amilcare Puviani, 1903). Nesta linha de raciocínio, significa que não percebemos quanto pagamos em impostos ao Estado nem percebemos quais são as suas receitas, levando a uma desconfiança mútua e permanente entre Estado e cidadãos. Ao fim e ao cabo o pressuposto de que isto é um país de totós, de ignorantes, que não tem ninguém que explique as coisas.

Na passada Terça-feira (dia 10) o governo apresentou a sua proposta orçamental para 2024. Pelo que foi anunciado parece excelente.

Portanto, esta é a versão “excelente”.

Logo no dia Luís Montenegro considerou o orçamento como sendo “pipi, bem apresentadinho e muito betinho”. Sobre o “pipi” alguns tiveram de recorrer ao dicionário, mas a gente sabe que é algo que pouco se ouve que significa “estar pipi”, bem vestidinho, portando-se como um janota, mas com exagero (na fronteira da aldrabice), só não se compreendendo a do “betinho”, que até assenta bem nele. Quanto a inventar “slogans”, está visto que Montenegro é realmente de uma pobreza franciscana, de meter dó! Mas vá lá, põe um país a rir!

Esta é a versão “pipi”.

Cavaco Silva, ontem questionado sobre o orçamento (e salvaguardando que não é comentador de orçamentos), respondeu que não tinha “informação suficiente sobre o grau de ilusão e anestesia fiscal que está presente no Orçamento”, acrescentando, “e na sua apresentação pública”.  Mas (e aqui viu-se que se empertigou) lá foi dizendo que lhe vem sempre à memória a sua tese de doutoramento onde fez “um estudo aprofundado precisamente sobre a ilusão e a anestesia fiscal” (1973).

Esta é a versão “Puviani, 1903, 1973”, mais sofisticada que a versão “pipi” e que não ocorreu ao Montenegro.

Quem ganhará? “Os excelentes? “Os pipis”? Ou “os Puviani, 1903, 1973”? – Sendo certo que os segundos e os terceiros são os mesmos.

«Post» antecedente: «O Orçamento de Estado pipi 2024»; «Post» seguinte: «O Pote de ferro e o Pote de barro. O PSD e o CHEGA.»

(1. As notícias: a) «Cavaco diz desconhecer "grau de ilusão e anestesia fiscal" do OE2024» - Diário de Notícias de 2023/10/12; e b) «OE2024: Montenegro considera documento "pipi, bem apresentadinho e muito betinho"» - Idem de 2023/10/10; 3. Já agora: «Ilusão fiscal» (Amilcare Puviani) - Wikipedia)

O Orçamento de Estado pipi 2024

Luís Montenegro, presidente do PSD e líder da oposição, considerou na Terça-feira passada que o Orçamento de Estado para 2024 é "pipi, bem apresentadinho e muito betinho". Fomos ver o orçamento e, de facto, lá estava na capa a Pipi das Meias Altas. Mais certeiro não se pode ser!

«Post» seguinte: «Ilusão e anestesia fiscal, pipis e Puvianis»

(1. A notícia: «OE2024: Montenegro considera documento "pipi, bem apresentadinho e muito betinho"» - Diário de Notícias de 2023/10/10: 2. Já agora, a resposta do PS: «"Não é um Orçamento pipi". Carlos César aponta dislexia política em Montenegro» - Diário de Notícias de 2023/10/12; 3. Para os mais curiososos fiquem a saber quem era a "Pipi das Meias Altas" ou «Píppi Meialonga» - Wikipedia; 4. «Relatório do Orçamento do Estado 2024» - «in» PORTUGAL.GOV.PT; 5. Composição: imagens disponíveis na Web.)

Coronavírus - O pensamento democrático de Rui Rio

Não foi bem assim que foi dito, mas a ideia foi esta:

Isto É GOZAR com quem TRABALHA, programa de Ricardo Araújo Pereira de 2020/04/26, na SIC.

(1. A propósito: «As cadeiras vazias de Rui Rio», neste «blog»; 2. «Coronavírus», idem.)

Entramos pela Doca de Leixões!

Uma de muitas aventuras dos nossos amigos piratas-da-perna-di-pau-olho-di-virdo-e-cara-di-mau:

(Texto feito em GoAnimate)

As cadeiras vazias de Rui Rio

(1. Primeiro caderno do Expresso de 2019/06/08:

«A ideia de que os votos brancos e nulos possam ter efeitos na composição do Parlamento - seja "elegendo" lugares vazios, seja reduzindo o número de deputados - nunca foi estudada pelo grupo que está há cerca de um ano a preparar as propostas do PSD para a reforma do sistema político. (...)

«"Essa ideia lançada pelo doutor Rui Rio é a maior tonteria que existe à face da Terra em termos de sistema de representação política", diz ao Expresso Manuel Meirinho Martins, um dos maiores especialistas portugueses em sistemas eleitorais e representação política. (...) nunca lhe ocorreu - nem nunca viu - aquilo que Rio sugere: a redução do número de deputados tendo em conta brancos e nulos. "Não só é inexequível, como viola toda a teoria da representação política - a representação política não deve ser a representação do vazio. (...)

«Não foi a primeira vez que Rio falou nesta hipótese, a título "pessoal". Em 2014 disse ter "simpatia" pela ideia de "os votos brancos e nulos elegerem cadeiras vazias". Agora disse algo diferente: os brancos e nulos já não deixariam cadeiras vazias, mas retirariam lugares ao Parlamento. O efeito é o mesmo - a eleição de menos deputados - mas as consequências não são iguais, nomeadamente quando esteja em causa a necessidade de maiorias qualificadas.» - F.S.C.;

2. Opinião: «Os lugares vazios de Rui Rio» - TSF de 2019/06/07; 2. Composição a partir da fotografia existente no site da Presidência da República.)

Frase do ano 2018

"O PSD parece uma vela que consome a sua cera sem dar luz."

A frase é de Luís Campos Ferreira, deputado do PSD, em "Se Rio for autenticamente azelha não pode ser candidato a Primeiro Ministro" - Expresso (Primeiro Caderno) de 2018/12/29.


(Nota: composição a partir de imagens disponíveis na Web.)

A linguagem basquetebolística da aprovação do Orçamento de Estado para 2016

Zig e Zag falam da aprovação na Assembleia da República do Orçamento de Estado para 2016 (cartoon):

(1. A estatística dos números vem referida no Expresso Curto de ontem (a Newsletter do Jornal Expresso), pela mão da jornalista Luísa Meireles (Redactora Principal); 2. «Momento histórico da aprovação do Orçamento: toda a esquerda de pé» (o vídeo) - Expresso do mesmo dia; 3. A notícia de ontem no Público: «A "geringonça" aprovou o Orçamento contra a vontade da "caranguejola"»; 4. Esmiuçando: «As principais propostas que mudam o Orçamento» - Negócios de 2016/03/07.)