14 de Fevereiro de 2024: ao fim de 21 dias de detenção (24 de Janeiro a 14 de Fevereiro), o Juíz de Instrução, considerando que não há sequer indícios de crime e contra a posição do Ministério Público que pedia a prisão preventiva, mandou os três detidos (Pedro Calado (ex-autarca do Funchal), Avelino Farinha e Custódio Correia (empresários)) em liberdade, com a medida mais simples de coacção: termo de identidade e residência.
O modo como o Ministério Público actua, e actuou noutros casos, mereceu algumas reflexões por parte do Dr. Manuel Magalhães e Silva (advogado). Aqui ficam:
Comunicado da Procuradoria-Geral da República de 2024/02/16 (que contém a nota pública de 24 de Janeiro): «CRIMES LIGADOS A CONTRATAÇÃO PÚBLICA NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA»
(1. A notícia: «Detidos por suspeitas de corrupção na Madeira saíram em liberdade» - RTP de 2024/02/14; 2. «Quem é o juiz que libertou o ex-autarca do Funchal e o que mudou no "Ticão"?» - Jornal de Notícias de 2024/02/15)
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