Sempre que a direita (com laivos de extrema-direita) chega ao poder dá-lhe para os tiros na Constituição.
Aconteceu no governo de Passos Coelho e Miguel Relvas (Orçamento de Estado para 2013) e volta a acontecer no actual governo de Montenegro, com o seu ajudante-de-campo André Ventura (alteração da Lei da Imigração).
André Ventura (ajudante-de-campo), no lugar do cocheiro, e, a cavalo, Luís Montenegro (Primeiro-ministro), brincam ao Far West. Dizem as más línguas, do primeiro, que as forças do CHEGA, com um tal Projecto de Lei n.º 61/XVII/1, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido, ludibriaram as forças do Montenegro, estendendo-lhe uma casca de banana, que resultou numa grandessíssima cagada no Tribunal Constitucional. Dizem... Mas não há certezas!
Enfim, um espectáculo deprimente de Big Brother de Verão.
Ontem o Tribunal Constitucional pronunciou-se sobre as mudanças na lei da imigração e considerou inconstitucionais cinco normas. Vetada de imediato pelo Presidente da República, a lei vai novamente à Assembleia da República.
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Actualização (Portugal nas bocas do mundo):
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2.1. Logo no art.º 1.º diz o Presidente: “O Decreto em apreciação, consultados os elementos constantes do Diário da Assembleia da República, tem origem na Proposta de Lei n.º 3/XVII/1, da autoria do Governo, e no Projeto de Lei n.º 61/XVII/1, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido CHEGA. No decurso do procedimento legislativo parlamentar, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, aprovou um texto de substituição das duas iniciativas que foi ainda objeto de propostas de alteração aprovadas já em Plenário.”;
4. A Lei que altera: «Lei n.º 23/2007, de 4 de julho», que “Aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional” – Diário da República;
5.1. Nota: pegou-se no desenho de 2013 e adaptou-se à circunstância actual: composição a partir de «Pistoleiros do Oeste (Rita Pavone -Terence Hill) Dublado» (vídeo já não disponível no YouTube).)