Uma medida resultante de um compromisso acordado com a Comissão Europeia no âmbito do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), – que vem do governo de António Costa e não chegou a ser executada –, foi aprovada no passado dia 29 de Maio (Sexta-feira) em Conselho de Ministros e chegou ao Parlamento com pedido de urgência de autorização legislativa.
A pressa é muita. O prazo para a legislação estar pronta e a funcionar é Agosto, sob pena de Portugal perder a tranche de 620 milhões.
A “socialite” está entretida com o seu bule de chá e a garrafa de tinto quando vê a turbamulta encher as ruas de Sintra... A amiga, ex-concorrente de um "reality show", responde...
Bem aproveitados, os beneficiários da PSU que podem prestar trabalho social em Sintra (as tais 15 horas semanais) enchem uma praça.
Serviços da câmara, habitação social, rede de transportes, recolha do lixo, cemitério, canil municipal, finanças, segurança social, notários, correios, jardins, praias, pavilhões desportivos, cantinas, infantários, lares, descarregar brita, plantar cebolinho e podar limoeiros (cultivar cannabis está fora de questão), levar carqueja e loureiro aos restaurantes ou um robalo e um espadarte, ajudar o padre na missa sem lhe roubar o vinho, entregar pizzas, pregar um prego, desentupir uma fossa, combater apagões, incêndios e tempestades e a praga da vareja, ajudar nos serviços cadastrais e nas heranças indivisas, guardar as florestas e as casas, proteger o javali e a coruja, consertar as calçadas, etc., etc., trabalhinho é coisa que não falta.
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1. a) «Poiares Maduro "chocado" pede que Governo "reconsidere" critérios da PSU» (“O antigo ministro do PSD Miguel Poiares Maduro sublinha "pontos negativos" na proposta do Governo para a Prestação Social Única (PSU). O social-democrata entende que é "pouco" o teto definido como valor do património para se ter acesso à PSU (cerca de 16 mil euros) e confessa estar "um pouco chocado" com a obrigação de trabalhar considerando que "o Governo devia claramente reconsiderar" a medida.
” // “Fernando Medina, antigo ministro das Finanças do PS – partido que alinhou com a criação da PSU na altura do Governo de António Costa –, fala em "demagogia" e de uma proposta que "não cumpre" os objetivos da proposta que vem do tempo do Partido Socialista".
” // “Fernando Medina critica a criação de um canal para denúncias anónimas por causa de fraude nestas prestações e questiona o primeiro-ministro: "Porque é que ele não coloca um canal para denúncias anónimas sobre fraudes fiscais? Porque é que não vamos passar agora a ser todos denunciantes uns dos outros e porque não de todos aqueles que metem fraudes fiscais que têm um valor muitíssimo superior destas prestações", pergunta.
”) – Rádio Renascença de 2026/06/08;
b) «PSU: Quando a performance estraga uma boa medida» (“A ideia é pôr esses malandros a mexer-se, em vez de ficarem no sofá todo o dia, isto quando não andam a passear nos seus potentes Mercedes (isto de acordo com o Chega). É partir do preconceito e do pressuposto de que estas pessoas – que se recebem estes subsídios é porque estão entre os mais vulneráveis da nossa sociedade – são na verdade parasitas sociais, e têm de ser chamados a contribuir. Ou, na verdade, a ser castigados pela benesse de o País não os ter condenado à fome e à extinção.
” // “E quem vai organizar estas excursões de voluntários à força? São as câmaras municipais? As IPSS? O IEFP? Quem vai definir o que é esse trabalho? Quem vai ficar encarregue de distribuir o farnel e a senha de transporte a quem couber cumprir este ritual público de estigmatização? E quem vai fiscalizar se alguma destas entidades vai exceder o âmbito do diploma e colocar os beneficiários/trabalhadores sociais a fazer outros trabalhos que lhes dê jeito, e eventualmente acabando por dispensar alguns dos seus trabalhadores efetivos?
” // “Isto, claro está, se não houver problemas de constitucionalidade à volta deste trabalho sem retribuição...
”) – Tiago Freire, ECO de 2026/06/08;
e c) «PS avisa Governo que vota contra alteração legislativa para criar PSU tal como está» (“"O GPPS entende que várias opções incluídas no decreto-lei autorizado, e amplamente divulgadas no discurso dos responsáveis do Governo e da AD, são merecedoras de crítica e afastam-se de valores fundamentais de um verdadeiro Estado Social, pelos quais nos temos batido ao longo dos anos em matéria de direitos, proteção social, cidadania e dignidade das pessoas.
”) – RTP Notícias de 2026/06/09;
2. “Não se sabe o valor de referência da medida, que será um diferencial até ao tal valor máximo, uma percentagem do Indexante de Apoios Sociais que só será definida por portaria” // “Além das novas obrigações de trabalho social, a proposta do Governo altera a condição de recursos, ou seja, os limites ao património e de rendimentos que cada agregado pode ter para que uma pessoa tenha acesso ao apoio social. No caso do património, reduz o valor para um máximo de €16.114 (30 IAS) de património mobiliário (contas no banco, investimentos e outros ativos financeiros) e bens móveis (como carros e motas).” // “O pedido de autorização legislativa deixa várias pontas soltas e uma delas é precisamente o valor de referência que a PSU terá.” // “Hoje em dia um beneficiário do RSI pode ter até 60 vezes o IAS (cerca de €32 mil) de património mobiliário, um beneficiário de subsídio social de desemprego pode ter até 240 IAS (€128.900) e um beneficiário da pensão social não tem restrições a este nível. De futuro, o governo baixa este limite para 30 IAS” (cerca de €16.114) e com uma diferença: o valor soma as poupanças que possam estar no banco (bens mobiliários) com o valor do carro ou da mota (bens móveis) e refere-se a todo o agregado familiar. Ainda não se sabe como será feita a análise do valor dos bens móveis.” // “Um pobre que viva numa habitação social pode não ter apoio? Pode acontecer. Tudo depende da fórmula, que ainda não é conhecida.” // Trabalho social: “Em abstrato, é dito que o seu limite máximo é de 15 horas e não pode ultrapassar 8 horas diárias, mas quem tenha entre 18 e 25 anos pode ser obrigado a fazer mais horas. Quem já tiver três renovações dos apoios passa a ter de fazer 20 horas semanais em vez das 15.” // “– Expresso de 2026/06/05, "Governo deixa valor da nova prestação social em aberto", pp. 8-9;
3. Nota: composição com Nano Banana (Gemini).)
